Nota Técnica n. 06 (Dimac) : Metodologia de avaliação do risco de crédito e revisão tarifária das concessionárias de distribuição de energia elétrica

dc.creatorRocha, Katia Maria Carlos
dc.creatorGarcia, Francisco A. Alcaraz
dc.date2015-11-30T19:40:42Z
dc.date2015-11-30T19:40:42Z
dc.date2005-04
dc.date.accessioned2023-09-28T19:10:19Z
dc.date.available2023-09-28T19:10:19Z
dc.identifierhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/5691
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9032472
dc.descriptionO processo de revisão tarifária periódica das concessionárias de distribuição de energia elétrica tem por objetivo o estabelecimento de uma tarifa justa para os consumidores, de forma a estimular o aumento de eficiência e qualidade do serviço de distribuição, além de promover a viabilidade econômico-financeira do contrato e proporcionar a adequada remuneração do capital investido. Como contribuição ao aprimoramento da metodologia de revisão, apontamos algumas inconsistências na estimação do custo de capital, principalmente em relação à nota Ba1 atribuída ao risco de crédito das concessionárias brasileiras de distribuição. Essa nota não corresponde à realidade dos ratings atribuídos pela agência de classificação Moody’s às distribuidoras brasileiras, que se concentram entre Ba3 e Ca.Argumentamos que o custo de capital adotado pelo regulador de 11,26% pode estar penalizando a concessionária duplamente, seja depreciando a remuneração do investimento ou, ainda, estimando ganhos de produtividade artificiais refletidos no aumento do Fator Xe. A partir de uma competição por comparação (yardstick competition) entre as concessionárias, propomos utilizar como risco de crédito da empresa de referência a nota Ba3, que corresponde à maior nota atribuída pelas agências internacionais de classificação de riscos às concessionárias brasileiras. Estimamos o custo de capital em termos reais em 12%, um aumento de 74 pontos-base, mas que produz um impacto substancial no processo de revisão tarifária das empresas reguladas. Como ilustração do efeito do custo de capital proposto sobre a revisão tarifária das concessionárias, analisamos o impacto sobre o reposicionamento tarifário e Fator X da concessionária de distribuição Light Serviços de Eletricidade S/A, a partir dos dados e projeções de demonstrativo de resultados disponíveis na Nota Técnica no 188/2003 — Superintendência de Regulação Econômica (SRE)/Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), referentes à Audiência Pública 028/2003, já considerando as alterações incluídas nas Notas Técnicas Complementares no 248/2003 e no 259/2004 — SRE/Aneel.
dc.description15 p. : il.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept-BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.publisherDiretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac)
dc.rightsInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsÉ permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de uso da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.
dc.sourcehttp://www.ipea.gov.br
dc.subjectIPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Econômica
dc.subjectIPEA::Indústria::Energia::Energia. Fontes de Energia. Combustíveis::Política Energética
dc.subjectDistribuição de energia elétrica
dc.subjectAvaliação de risco de crédito
dc.subjectConcessionárias de distribuição de energia elétrica
dc.subjectRevisão tarifária
dc.titleMetodologia de avaliação do risco de crédito e revisão tarifária das concessionárias de distribuição de energia elétrica
dc.titleNota Técnica n. 06 (Dimac) : Metodologia de avaliação do risco de crédito e revisão tarifária das concessionárias de distribuição de energia elétrica
dc.typeNota Técnica
dc.coverageBrasil


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