Discussion Paper 114 : Fiscal Competition: a Bird's Eye View;
Concorrência fiscal: uma análise pelos olhos de um pássaro

dc.creatorVarsano, Ricardo
dc.creatorFerreira, Sergio Guimarães
dc.creatorAfonso, José Roberto Rodrigues
dc.date2015-10-29T22:20:49Z
dc.date2015-10-29T22:20:49Z
dc.date2015-01
dc.date.accessioned2023-09-28T19:09:26Z
dc.date.available2023-09-28T19:09:26Z
dc.identifierhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4998
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9032034
dc.descriptionA existência de competição fiscal é desejável na medida em que ela aproxima as políticas públicas locais das preferências dos residentes da jurisdição e cria um ambiente propício à experimentação de diferentes formas de execução das políticas, bem como um mecanismo de seleção natural daquelas com melhores resultados. Além disso, a competição fiscal serve como freio à excessiva expansão das atividades governamentais. No entanto, em um mundo onde é grande e crescente a mobilidade dos agentes econômicos, a possibilidade de que governos locais façam uso da estrutura tributária e do gasto público como instrumentos de uma política de atração de empresas para seus respectivos territórios cresceu substancialmente. Em outras palavras, os governos locais — bem como os estados de uma federação e as unidades soberanas que formam uma união econômica — podem dar curso a uma competição por investimentos ou bases tributárias que causa inúmeros tipos de distorção econômica. A isto se acresce o fato de que a competição fiscal pode erodir consideravelmente o poder redistributivo das ações governamentais. Portanto, o desafio básico é evitar ou reduzir os efeitos indesejáveis da competição fiscal, preservando, ao mesmo tempo, a maioria de seus benefícios. Transferências intergovernamentais e harmonização da tributação e de outras políticas fiscais são instrumentos promissores para lidar com a questão.
dc.description18 p.
dc.formatapplication/pdf
dc.languageen-US
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.relationhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2739
dc.rightsInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsReproduction of this text and the data it contains is allowed as long as the source is cited. Reproductions for commercial purposes are prohibited.
dc.sourcehttp://www.ipea.gov.br
dc.subjectCompetição fiscal
dc.subjectHarmonização da tributação
dc.subjectTransferências intergovernamentais
dc.titleFiscal Competition: a Bird's Eye View
dc.titleDiscussion Paper 114 : Fiscal Competition: a Bird's Eye View
dc.titleConcorrência fiscal: uma análise pelos olhos de um pássaro
dc.typeDiscussion Paper
dc.coverageBrasil


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