A agenda perdida das compras públicas: rumo a uma reforma abrangente da Lei de Licitações e do arcabouço institucional

Texto para Discussão (TD) 1990: A agenda perdida das compras públicas: rumo a uma reforma abrangente da lei de licitações e do arcabouço institucional;
The lost agenda of public procurement: in a track to an extensive reform of the biding's law and of the institutional framework

dc.contributorSilva, Ângelo Lopes da (comentários)
dc.contributorRezende, Leonardo (comentários)
dc.contributorPenna, Eliana (comentários)
dc.contributorFaria, Flávio (comentários)
dc.contributorSantos Neto, Ana Maria Vieira dos (comentários)
dc.creatorFiuza, Eduardo Pedral Sampaio
dc.creatorMedeiros, Bernardo Abreu de
dc.date2015-02-12T17:46:11Z
dc.date2015-02-12T17:46:11Z
dc.date2014-08
dc.date.accessioned2023-09-28T19:07:16Z
dc.date.available2023-09-28T19:07:16Z
dc.identifierhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3362
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9030990
dc.descriptionPromover a eficiência da Administração Pública é, sem sombra de dúvida, um dos maiores desafios da atualidade no Brasil. As dimensões técnica e alocativa da eficiência do Estado passam necessariamente pela eficiência dos órgãos públicos na aquisição dos insumos de suas funções de produção e provisão de bens e serviços públicos à população. Só que, diferentemente das firmas privadas, o Estado normalmente obedece a critérios bem mais rígidos de seleção de fornecedor e de apreçamento de suas compras, pois suas aquisições devem obedecer a critérios de impessoalidade, isonomia e publicidade, e seguir estritas regras legais. A legislação brasileira de licitações completa agora 21 anos e exibe claros sinais de esgotamento: a lei de licitações é demasiado detalhada e está desatualizada em relação às melhores práticas. O arcabouço institucional e o capital humano envolvido também necessitam ser revistos e reforçados. Convidado pelo Senado a contribuir com a reforma desse arcabouço, o Ipea submeteu propostas que aqui são expostas com maior profundidade de análise e melhor fundamentação com base nas teorias e evidências econômicas e num amplo benchmarking internacional de arcabouços institucionais. Elas podem ser resumidas em: i) consolidação das múltiplas leis hoje existentes numa só peça legislativa; ii) criação de agências normatizadora e executiva de compras públicas, com carreiras próprias de perfis adequados e dotadas dos devidos incentivos; iii) transição paulatina da regulamentação dos formatos de licitações e de outras normas para a nova agência normativa.
dc.description155 p. : il.
dc.formatapplication/pdf
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept-BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsÉ permitida a reprodução deste texto, desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são rigorosamente proibidas.
dc.sourcehttp://www.ipea.gov.br
dc.subjectLicitações
dc.subjectContratações públicas
dc.subjectRegulação econômica
dc.subjectLeilões
dc.titleA agenda perdida das compras públicas: rumo a uma reforma abrangente da Lei de Licitações e do arcabouço institucional
dc.titleTexto para Discussão (TD) 1990: A agenda perdida das compras públicas: rumo a uma reforma abrangente da lei de licitações e do arcabouço institucional
dc.titleThe lost agenda of public procurement: in a track to an extensive reform of the biding's law and of the institutional framework
dc.typeTexto para Discussão (TD)
dc.coverageBrasil


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