A agenda perdida das compras públicas: rumo a uma reforma abrangente da Lei de Licitações e do arcabouço institucional
Texto para Discussão (TD) 1990: A agenda perdida das compras públicas: rumo a uma reforma abrangente da lei de licitações e do arcabouço institucional;
The lost agenda of public procurement: in a track to an extensive reform of the biding's law and of the institutional framework
dc.contributor | Silva, Ângelo Lopes da (comentários) | |
dc.contributor | Rezende, Leonardo (comentários) | |
dc.contributor | Penna, Eliana (comentários) | |
dc.contributor | Faria, Flávio (comentários) | |
dc.contributor | Santos Neto, Ana Maria Vieira dos (comentários) | |
dc.creator | Fiuza, Eduardo Pedral Sampaio | |
dc.creator | Medeiros, Bernardo Abreu de | |
dc.date | 2015-02-12T17:46:11Z | |
dc.date | 2015-02-12T17:46:11Z | |
dc.date | 2014-08 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-28T19:07:16Z | |
dc.date.available | 2023-09-28T19:07:16Z | |
dc.identifier | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3362 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9030990 | |
dc.description | Promover a eficiência da Administração Pública é, sem sombra de dúvida, um dos maiores desafios da atualidade no Brasil. As dimensões técnica e alocativa da eficiência do Estado passam necessariamente pela eficiência dos órgãos públicos na aquisição dos insumos de suas funções de produção e provisão de bens e serviços públicos à população. Só que, diferentemente das firmas privadas, o Estado normalmente obedece a critérios bem mais rígidos de seleção de fornecedor e de apreçamento de suas compras, pois suas aquisições devem obedecer a critérios de impessoalidade, isonomia e publicidade, e seguir estritas regras legais. A legislação brasileira de licitações completa agora 21 anos e exibe claros sinais de esgotamento: a lei de licitações é demasiado detalhada e está desatualizada em relação às melhores práticas. O arcabouço institucional e o capital humano envolvido também necessitam ser revistos e reforçados. Convidado pelo Senado a contribuir com a reforma desse arcabouço, o Ipea submeteu propostas que aqui são expostas com maior profundidade de análise e melhor fundamentação com base nas teorias e evidências econômicas e num amplo benchmarking internacional de arcabouços institucionais. Elas podem ser resumidas em: i) consolidação das múltiplas leis hoje existentes numa só peça legislativa; ii) criação de agências normatizadora e executiva de compras públicas, com carreiras próprias de perfis adequados e dotadas dos devidos incentivos; iii) transição paulatina da regulamentação dos formatos de licitações e de outras normas para a nova agência normativa. | |
dc.description | 155 p. : il. | |
dc.format | application/pdf | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | pt-BR | |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | |
dc.rights | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | |
dc.rights | É permitida a reprodução deste texto, desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são rigorosamente proibidas. | |
dc.source | http://www.ipea.gov.br | |
dc.subject | Licitações | |
dc.subject | Contratações públicas | |
dc.subject | Regulação econômica | |
dc.subject | Leilões | |
dc.title | A agenda perdida das compras públicas: rumo a uma reforma abrangente da Lei de Licitações e do arcabouço institucional | |
dc.title | Texto para Discussão (TD) 1990: A agenda perdida das compras públicas: rumo a uma reforma abrangente da lei de licitações e do arcabouço institucional | |
dc.title | The lost agenda of public procurement: in a track to an extensive reform of the biding's law and of the institutional framework | |
dc.type | Texto para Discussão (TD) | |
dc.coverage | Brasil |