O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério (FUNDEF) e seu impacto no financiamento do ensino fundamental

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério (FUNDEF) e seu impacto no financiamento do ensino fundamental: Texto para Discussão (TD) 604;
The Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério (FUNDEF) and its impact on the financing of basic education

dc.creatorCastro, Jorge Abrahão de
dc.date2014-03-07T16:14:04Z
dc.date2014-03-07T16:14:04Z
dc.date1998-11
dc.date.accessioned2023-09-28T19:06:04Z
dc.date.available2023-09-28T19:06:04Z
dc.identifierhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2720
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9030369
dc.descriptionO objetivo deste trabalho é fornecer elementos para a discussão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério (FUNDEF) e seu impacto no financiamento do ensino fundamental. O FUNDEF torna o poder público obrigado a dar prioridade ao ensino fundamental obrigatório de 8 anos, com a intenção de: (i) aperfeiçoar o processo de gerenciamento orçamentário e financeiro no setor; (ii) garantir aumento de recursos; (iii) implementar uma política redistributiva de correção de desigualdades regionais e sociais; (iv) dar visibilidade à gestão dos recursos; e (v) valorizar o magistério. A preocupação quanto à possibilidade de se concretizarem essas intenções com apenas a criação do FUNDEF levou à indagação que dirige este trabalho: qual é a capacidade do FUNDEF de propiciar soluções para a manutenção e o desenvolvimento do ensino fundamental e a valorização do magistério? A hipótese é que o FUNDEF permitirá a consolidação de um bloco de receitas, com aumento de recursos para o ensino fundamental, mediante a complementação da União e o efetivo cumprimento dos dispositivos constitucionais, e que esses recursos serão destinados, de forma focalizada, para alguns estados e municípios, permitindo certa redução da desigualdade, com base em mínimo nacional, e a valorização do magistério em alguns estados e localidades.
dc.description46 p. : il.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept-BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsÉ permitida a reprodução deste texto, desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são rigorosamente proibidas.
dc.sourcehttp://www.ipea.gov.br
dc.subjectFundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério (FUNDEF)
dc.subjectFinanciamento do ensino fundamental
dc.subjectValorização do magistério
dc.titleO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério (FUNDEF) e seu impacto no financiamento do ensino fundamental
dc.titleO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério (FUNDEF) e seu impacto no financiamento do ensino fundamental: Texto para Discussão (TD) 604
dc.titleThe Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério (FUNDEF) and its impact on the financing of basic education
dc.typeTexto para Discussão (TD)
dc.coverageBrasil


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