Privatização do sistema ferroviário brasileiro
Texto para Discussão (TD) 434: Privatização do sistema ferroviário brasileiro;
Privatization of the Brazilian rail system
| dc.creator | Marques, Sérgio de Azevedo | |
| dc.date | 2013-10-14T19:58:29Z | |
| dc.date | 2013-10-14T19:58:29Z | |
| dc.date | 1996-08 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T19:04:52Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T19:04:52Z | |
| dc.identifier | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1935 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9029716 | |
| dc.description | A drástica redução da poupança pública nos últimos quinze anos inibiu e inibirá ainda, no médio prazo, a capacidade de investimento público, o que levou o país a uma crescente deficiência da infra-estrutura. No setor de transportes, em particular, os grandes sistemas da Rede Ferroviária Federal - RFFSA e da Ferrovia Paulista, FEPASA, do estado de São Paulo -, encontram-se sem esquemas de financiamento que possam prover pelo menos suas necessidades de recuperação da via permanente e do material rodante, duramente atingidos pela manutenção diferida e pelo seu obsoletismo. Ainda, essas empresas têm refletido a imagem de aparelhos estatais pouco aptos a exercer suas funções sociais e econômicas, funcionando sob volumes do endividamento crescente e dos déficits operacionais, e com administrações submetidas a interferências políticas e a excessos de controles e imposições burocráticas, limitando a capacidade, a qualidade e a competitividade dos seus serviços. O crítico estado dessas ferrovias não permitiu senão a montagem de um novo aparato legal e institucional, visando à abertura da exploração ferroviária à iniciativa privada, como oportunidade de negócios, de um lado, e a possibilidade, de outro, do reerguimento do sistema ferroviário, sob o modelo ideológico, centrado na reforma do Estado e na necessidade do incremento da eficiência global da economia, que ora se instala no país. A exposição das ferrovias na organização competitiva do mercado e a supressão, progressiva ou não, de controles (como os de preços), inerente ao modelo de privatização, conferem ao Estado, necessariamente, sob regras públicas seguras e claras, quando se trata da concessão da prestação dos serviços públicos, renovadas funções de coordenação, informação, fiscalização, avaliação, monitoramento e mediação, tendo em vista as repercussões dos serviços delegados na atuação dos diferentes agentes econômicos na sociedade e no próprio desempenho da economia.Este trabalho recupera e analisa: i) a trajetória recente, nos aspectos físicos, operacionais, institucionais e econômico-financeiros, do subsetor ferroviário, identificando os fatores que encaminham a RFFSA e a FEPASA para sua desestatização; ii) os marcos legais e institucionais, atuais e pretendidos, relacionados ao transporte ferroviário, sob a consideração de que a consistência do liame concessão — marco regulamentar (no qual também devem ser incluídos os recursos administrativos que comporão estruturas gestoras da concessão, reguladoras e de arbitragem) pode representar a característica critica do êxito do processo de privatização; e iii) sucintamente, a nova configuração da malha ferroviária e a economia do sistema, perante a heterogeneidade dos mercados regionais. | |
| dc.description | 78 p. : il. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt-BR | |
| dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | |
| dc.rights | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | |
| dc.rights | Licença Padrão Ipea: é permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de uso da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual. | |
| dc.source | http://www.ipea.gov.br | |
| dc.subject | Sistema ferroviário brasileiro | |
| dc.subject | Privatização ferroviária | |
| dc.subject | Rede Ferroviária Federal (RFFSA) | |
| dc.subject | Ferrovia Paulista (FEPASA) | |
| dc.subject | Transporte ferroviário | |
| dc.title | Privatização do sistema ferroviário brasileiro | |
| dc.title | Texto para Discussão (TD) 434: Privatização do sistema ferroviário brasileiro | |
| dc.title | Privatization of the Brazilian rail system | |
| dc.type | Texto para Discussão (TD) | |
| dc.coverage | São Paulo | |
| dc.coverage | Brasil |