Avaliação do Simples: implicações à formalização previdenciária

Texto para Discussão (TD) 1277: Avaliação do Simples: implicações à formalização previdenciária;
Evaluation of Simple: implications for formalizing social security

dc.creatorDelgado, Guilherme Costa
dc.creatorQuerino, Ana Carolina
dc.creatorCampos, André Gambier
dc.creatorVaz, Fábio Monteiro
dc.creatorRangel, Leonardo Alves
dc.creatorStivali, Matheus
dc.date2013-09-19T14:36:38Z
dc.date2013-09-19T14:36:38Z
dc.date2007-05
dc.date.accessioned2023-09-28T19:04:40Z
dc.date.available2023-09-28T19:04:40Z
dc.identifierhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1771
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9029609
dc.descriptionO objetivo deste trabalho é avaliar os efeitos da Lei do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) (Lei no 9317, de 05/12/1996), sobre os pequenos empreendimentos. O texto responde a várias perguntas de pesquisa, destacadamente sobre a formalização de vínculos empregatícios e sua efetiva incidência no amplo espectro da economia informal urbana, concluindo que o Simples focou nos pequenos empreendimentos contratantes de empregados, mas não na economia familiar “auto-ocupada”. As implicações para a arrecadação previdenciária do fluxo líquido de formalização aparentemente são positivas em termos de receita líquida corrente, mas o impacto de longo prazo sobre a despesa previdenciária desses novos segurados – descontadas suas contribuições capitalizadas não é objeto de cálculo neste trabalho. O crescimento quantitativo apreciável do seguro social sob as regras do Simples, que deve se expandir com a Lei do Super Simples, enfatiza ainda mais a necessidade de aperfeiçoar o cálculo da receita líquida corrente, quanto do cálculo acurado do fluxo atuarial de longo prazo das despesas e receitas derivadas da opção pelo Simples.
dc.description50 p. : il.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept-BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
dc.sourcewww.ipea.gov.br
dc.subjectLei do Simples
dc.subjectSistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples)
dc.subjectPequenos empreendimentos
dc.subjectSeguro social
dc.titleAvaliação do Simples: implicações à formalização previdenciária
dc.titleTexto para Discussão (TD) 1277: Avaliação do Simples: implicações à formalização previdenciária
dc.titleEvaluation of Simple: implications for formalizing social security
dc.typeTexto para Discussão (TD)
dc.coverageBrasil


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