O Estatuto da Igualdade Racial

Texto para Discussão (TD) 1712: O Estatuto da Igualdade Racial;
The Status of Racial Equality

dc.contributorJaccoud, Luciana (Colaborador)
dc.contributorBarbosa, Maria Inês (Colaborador)
dc.contributorSilva, Josenilton (Colaborador)
dc.contributorFerreira, Brancolina (Colaborador)
dc.creatorSilva, Tatiana Dias
dc.date2013-06-19T17:10:17Z
dc.date2013-06-19T17:10:17Z
dc.date2012-02
dc.date.accessioned2023-09-28T19:03:18Z
dc.date.available2023-09-28T19:03:18Z
dc.identifierhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1249
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9028916
dc.descriptionO objetivo do texto é apresentar a trajetória de elaboração do Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei no12.288/2010. Para tanto, o foco da narrativa é a tramitação legislativa dos projetos de lei (PLs) que iniciaram a matéria, por meio de análise documental. Como síntese do relato das diversas alterações sofridas nos PLs, a narrativa sobre a tramitação é concluída com quadro resumo das principais propostas descartadas ao longo dos dez anos de tramitação e daquelas aprovadas e presentes na referida lei. Em seguida, é apresentada avaliação sobre o debate público em torno da aprovação do estatuto, finalizando com uma reflexão sobre encaminhamentos e desafios para a política de promoção da igualdade racial com a instituição desse novo marco legal. Conclui-se que a lei dispõe de configuração bastante distante das proposições iniciais e das aspirações por medidas concretas e efetivas de promoção da igualdade racial. Todavia, em que pese essas constatações, avalia-se que há espaço para regulamentação e construções políticas que permitam avanços no campo da redução das desigualdades raciais.
dc.description66 p.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept-BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
dc.sourcewww.ipea.gov.br
dc.subjectEstatuto da Igualdade Racial
dc.subjectLei n° 12.288/2010
dc.subjectPolítica de promoção da igualdade racial
dc.titleO Estatuto da Igualdade Racial
dc.titleTexto para Discussão (TD) 1712: O Estatuto da Igualdade Racial
dc.titleThe Status of Racial Equality
dc.typeTexto para Discussão (TD)
dc.coverageBrasil


Este ítem pertenece a la siguiente institución