Previdência dos servidores públicos: reflexões em torno da proposta de instituição da previdência complementar
Texto para Discussão (TD) 1679: Previdência dos servidores públicos: reflexões em torno da proposta de instituição da previdência complementar
dc.creator | Silveira, Fernando Gaiger | |
dc.creator | Mostafa, Joana | |
dc.creator | Caetano, Marcelo Abi-Ramia | |
dc.creator | Santos, Maria Paula Gomes dos | |
dc.date | 2013-06-08T15:24:15Z | |
dc.date | 2013-06-08T15:24:15Z | |
dc.date | 2011-12 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-28T19:02:58Z | |
dc.date.available | 2023-09-28T19:02:58Z | |
dc.identifier | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1104 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9028736 | |
dc.description | O texto discute alguns aspectos da previdência dos servidores públicos para dialogar com a proposta de introdução de um sistema de previdência complementar para esses servidores, contida no Projeto de Lei (PL) no 1.992/2007, que se encontra tramitando no Congresso Nacional. O objetivo do projeto é possibilitar a adoção de um valor máximo para os benefícios pagos aos servidores inativos, valor este igual ao adotado para os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O trabalho analisa o modelo atual de previdência para esta categoria, apresentando a evolução da quantidade e do valor dos benefícios pagos aos servidores inativos ao longo do tempo; o custo de seu financiamento; e o impacto regressivo dos benefícios de previdência dos servidores na distribuição de renda do país. Apresenta ainda o PL no 1.992/2007 que trata da criação da previdência complementar, e, por fim, uma simulação dos custos implicados na transição entre os modelos atual e o futuro. Conclui-se que a aprovação do projeto em pauta permitiria a economia de recursos fiscais no longo prazo (a partir de 2040), e abre a possibilidade de uma melhoria na distribuição de renda. Não obstante, estes são apenas dois aspectos do debate sobre a instituição de um novo arranjo previdenciário para o setor público brasileiro, que deve ser analisado de diversos pontos de vista. | |
dc.description | 45 p. : il. | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | pt-BR | |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | |
dc.rights | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | |
dc.rights | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas | |
dc.source | http://www.ipea.gov.br | |
dc.subject | Previdência social | |
dc.subject | Previdência complementar | |
dc.subject | Servidores públicos | |
dc.subject | Projeto de Lei (PL) 1.992/2007 | |
dc.title | Previdência dos servidores públicos: reflexões em torno da proposta de instituição da previdência complementar | |
dc.title | Texto para Discussão (TD) 1679: Previdência dos servidores públicos: reflexões em torno da proposta de instituição da previdência complementar | |
dc.type | Texto para Discussão (TD) | |
dc.coverage | Brasil |