Previdência dos servidores públicos: reflexões em torno da proposta de instituição da previdência complementar

Texto para Discussão (TD) 1679: Previdência dos servidores públicos: reflexões em torno da proposta de instituição da previdência complementar

dc.creatorSilveira, Fernando Gaiger
dc.creatorMostafa, Joana
dc.creatorCaetano, Marcelo Abi-Ramia
dc.creatorSantos, Maria Paula Gomes dos
dc.date2013-06-08T15:24:15Z
dc.date2013-06-08T15:24:15Z
dc.date2011-12
dc.date.accessioned2023-09-28T19:02:58Z
dc.date.available2023-09-28T19:02:58Z
dc.identifierhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1104
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9028736
dc.descriptionO texto discute alguns aspectos da previdência dos servidores públicos para dialogar com a proposta de introdução de um sistema de previdência complementar para esses servidores, contida no Projeto de Lei (PL) no 1.992/2007, que se encontra tramitando no Congresso Nacional. O objetivo do projeto é possibilitar a adoção de um valor máximo para os benefícios pagos aos servidores inativos, valor este igual ao adotado para os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O trabalho analisa o modelo atual de previdência para esta categoria, apresentando a evolução da quantidade e do valor dos benefícios pagos aos servidores inativos ao longo do tempo; o custo de seu financiamento; e o impacto regressivo dos benefícios de previdência dos servidores na distribuição de renda do país. Apresenta ainda o PL no 1.992/2007 que trata da criação da previdência complementar, e, por fim, uma simulação dos custos implicados na transição entre os modelos atual e o futuro. Conclui-se que a aprovação do projeto em pauta permitiria a economia de recursos fiscais no longo prazo (a partir de 2040), e abre a possibilidade de uma melhoria na distribuição de renda. Não obstante, estes são apenas dois aspectos do debate sobre a instituição de um novo arranjo previdenciário para o setor público brasileiro, que deve ser analisado de diversos pontos de vista.
dc.description45 p. : il.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept-BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas
dc.sourcehttp://www.ipea.gov.br
dc.subjectPrevidência social
dc.subjectPrevidência complementar
dc.subjectServidores públicos
dc.subjectProjeto de Lei (PL) 1.992/2007
dc.titlePrevidência dos servidores públicos: reflexões em torno da proposta de instituição da previdência complementar
dc.titleTexto para Discussão (TD) 1679: Previdência dos servidores públicos: reflexões em torno da proposta de instituição da previdência complementar
dc.typeTexto para Discussão (TD)
dc.coverageBrasil


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