| dc.contributor | Curi, Ivan Guerios, 1953- | |
| dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | |
| dc.creator | Sermann, Paulo Vitor Nazário | |
| dc.date | 2023-05-30T18:37:51Z | |
| dc.date | 2023-05-30T18:37:51Z | |
| dc.date | 2007 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T17:58:41Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T17:58:41Z | |
| dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/48873 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9028359 | |
| dc.description | Orientador: Ivan Guerios Curi | |
| dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | |
| dc.description | O presente trabalho tem como objetivo geral a análise dos crimes contra a fauna segundo a investigação da Lei 9.605/98, a Lei do Meio Ambiente, mediante a realização de uma análise jurisprudencial sobre o tema. Para tanto, traçou-se, primeiramente, um estudo sobre os fundamentos da responsabilidade penal ambiental, analisando-se o meio ambiente como bem jurídico tutelado, abarcando os princípios de dito ambiental, culminando com a responsabilidade penal ambiental, de modo a fornecer um supedâneo consistente para o desenvolvimento do tema. Posteriormente, foram abordados aspectos processuais da tutela ambiental do meio ambiente, conceituando crime de perigo e de dano, tipo penal aberto e fechado, uma breve explanação sobre as principais modalidades de crimes contra a fauna segundo a Lei 9.605/98. Fez-se, também, um breve estudo acerca dos sujeitos ativos e passivos dos crimes ambientais, além de um escorço acerca do processo de apuração e responsabilização do crime ambiental. Em seguida, a pesquisa concentrou-se naquilo que tange aos crimes ambientais contra a fauna, tanto a terrestre quanto a aquática. | |
| dc.format | 53 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | Português | |
| dc.subject | Direito ambiental | |
| dc.subject | Meio ambiente | |
| dc.subject | Responsabilidade (Direito) | |
| dc.subject | Crimes ambientais | |
| dc.title | Crimes contra a fauna de acordo com a lei do meio ambiente | |
| dc.type | TCC Graduação | |
