| dc.contributor | Grupenmacher, Betina Treiger, 1964- | |
| dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | |
| dc.creator | Torques, Ricardo Strapasson | |
| dc.date | 2023-09-25T18:54:35Z | |
| dc.date | 2023-09-25T18:54:35Z | |
| dc.date | 2009 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T17:58:32Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T17:58:32Z | |
| dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/31174 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9028286 | |
| dc.description | Orientador: Betina Treiger Grupenmacher | |
| dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | |
| dc.description | O presente trabalho procurou apresentar a discussão que há na doutrina nacional a respeito do planejamento tributário. Isso envolve, primeiro, compreender a soberania, o papel da globalização e o liberalismo hodiernamente. Há de se destacar que Estado (Fisco) e a população (contribuinte) devem estar em sintonia, ou seja, não se trata de uma relação de tensão entre ambos, em que aquele quer arrecadar ao máximo, e este pagar recolher aos cofres públicos o menor valor possível. A relação fisco versus contribuinte deve ser vista enquanto relação de cooperação, visando à garantia dos fundamentos e consecução dos objetivos constitucionais. Neste contexto o planejamento tributário, aproxima-se da elisão fiscal, e distingue-se da evasão pela licitude e legitimidade que a envolve.
No cenário internacional, o planejamento vem ganhando destaque por uma série de fatores, com especial para a globalização e para concorrência acirrada.Parte doutrina ao tratar tratados internacionais em matéria tributária, especificamente, daqueles que visam a eliminar a bitributacão, apontam o treaty shopping como uma possibilidade. Entretanto, outra parte, bastante expressiva, ao falar em treaty shopping utiliza a expressão "uso indevido dos tratados internacionais" referindo não à ilicitude propriamente do treaty shopping, mas à sua ilegitimidade. | |
| dc.format | 94 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | Português | |
| dc.relation | Disponível em formato digital | |
| dc.subject | Direito tributário | |
| dc.subject | Tratados comerciais | |
| dc.title | Planejamento tributário internacional e treaty shopping | |
| dc.type | TCC Graduação | |
