| dc.contributor | Poli, Anna Christina Gonçalves de | |
| dc.contributor | Heimann, Jaqueline de Paula | |
| dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | |
| dc.creator | Santos, Caroline Pereira dos | |
| dc.date | 2018-01-29T17:17:06Z | |
| dc.date | 2018-01-29T17:17:06Z | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T17:49:21Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T17:49:21Z | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/53104 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9027297 | |
| dc.description | Orientadora : Prof.ª. Dra. Anna Christina Gonçalves de Poli | |
| dc.description | Co-orientadora : Jaqueline de Paula Heimann | |
| dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental | |
| dc.description | Inclui referências | |
| dc.description | Resumo : O direito ao saneamento básico foi reconhecido pela Organização da Nações Unidas como um direito fundamental, essencial à garantia de outros direitos fundamentais. A legislação brasileira também se apresenta nesse sentido, reconhecendo a importância deste direito com reflexos diretos na saúde da população, no meio ambiente, e no combate à pobreza. A Lei 11.445 de 2007 é uma norma relevante no estabelecimento de diretrizes para o desenvolvimento das políticas públicas de saneamento no Brasil. Após dez anos de sua promulgação, o presente trabalho se dedica a análise da evolução dessas políticas, especificamente na sub-região sudoeste da Região Metropolitana de São Paulo, que é marcada por baixos índices de cobertura desses serviços. Para atingir esse objetivo, o trabalho apresentará uma análise teórica e normativa das políticas públicas de saneamento básico no Brasil, seguindo com uma análise da evolução das políticas de saneamento, especificamente na sub-região sudoeste, com sistematização dos dados existentes, e com a apresentação de conexões existentes com o movimento de Justiça Ambiental. Por fim segue uma análise conclusiva acerca dos estudos realizados. | |
| dc.format | 54 p. : il. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | Português | |
| dc.title | Evolução das políticas públicas de saneamento básico na sub-região sudoeste da região metropolitana de São Paulo | |
| dc.type | Monografia Especialização Digital | |
