dc.contributorMalachini, Edson Ribas
dc.contributorTalamini, Eduardo, 1970-
dc.contributorKfouri Neto, Miguel
dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito
dc.creatorDors, Nara Darliane
dc.date2023-09-13T17:04:44Z
dc.date2023-09-13T17:04:44Z
dc.date2002
dc.date.accessioned2023-09-28T17:42:12Z
dc.date.available2023-09-28T17:42:12Z
dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/50375
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9026524
dc.descriptionOrientador: Edson Ribas Malachini
dc.descriptionOrientador: Miguel Kfouri Neto
dc.descriptionOrientador: Eduardo Talamini
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito
dc.descriptionAnálise dos principais recursos legais disponíveis a conferir efetivamente à decisão de antecipação de tutela de direito, com especial enfoque crítico ás inovações trazidas pela Lei 10.444, de 07 de maio de 2002 a qual implementa importantes modificações no regime de execução do provimento antecipatório. Discorre brevemente acerca da possibilidade de utilização antecipada em momentos diferentes do processo, como forma de conderir maior eficácia ao direito reconhecido por decisão judicial; aboedando, também sob esse aspecto, as medidas coercitivas e sub-rogatórias previstas nos artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil e sua articulação nas diferentes hipóteses de obrigação de fazer, não fazer, dar e pagar. Finda por explanar acerca da aplicação de execução provisória do artigo 588 do diploma processual civil nas prestações de cunho pecuniário e sobre o conflito entre o direito à proteção ao patrimônio em dace dos demais direitos fundamentais, consubstanciado na tese da inexigibilidade da contracautela em determinadas hipóteses de execução de tutela antecipatória.
dc.format69 f.
dc.formatapplication/pdf
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dc.languagePortuguês
dc.subjectTutela antecipada
dc.subjectProcesso civil
dc.subjectExecuções (Direito)
dc.titleMecanismos de efetivação da tutela antecipada
dc.typeTCC Graduação


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