| dc.contributor | Venturi, Elton | |
| dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | |
| dc.creator | Garbin, Murilo Henrique | |
| dc.date | 2018-10-03T16:02:39Z | |
| dc.date | 2018-10-03T16:02:39Z | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T17:38:02Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T17:38:02Z | |
| dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/57583 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9026059 | |
| dc.description | Orientador: Elton Venturi | |
| dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | |
| dc.description | Resumo: Considerando a recente vigência do Novo Código de Processo Civil (NCPC), a qual demandará da doutrina e jurisprudência interessadas intensos e extensos debates acerca de todos os seus aspectos, objetiva-se com este trabalho uma análise mais detalhada do instituto do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito, novidade da referida codificação – embora se tenham discussões há mais de uma década a respeito da presença de figura similar no reformado Código de Processo Civil de 1973. Para tanto, procede-se ao levantamento da – ainda relativamente escassa e divergente – doutrina a respeito do tema, especialmente quanto à aplicabilidade do novo instituto, à recorribilidade dessas decisões, ao fenômeno da formação progressiva da coisa julgada e sua rescindibilidade, o que permitirá sejam obtidas algumas conclusões iniciais acerca de questões polêmicas e que ainda necessitarão de maior consenso doutrinário e jurisprudencial, a fim de se efetivar princípios, direitos e garantias como a igualdade entre partes, a paridade de armas no processo, a duração razoável do processo e a segurança jurídica. | |
| dc.format | 72 p. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | Português | |
| dc.subject | Julgamentos | |
| dc.subject | Processo civil - Brasil | |
| dc.title | Julgamento antecipado parcial do mérito no NCPC : aplicabilidade, recorribilidade, formação progressiva da coisa julgada e sua rescindibilidade | |
| dc.type | Monografia Graduação Digital | |
