| dc.contributor | Szaniawski, Elimar | |
| dc.contributor | Xavier, Luciana Pedroso, 1984- | |
| dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | |
| dc.creator | Picagewicz, Valéria Espíndola | |
| dc.date | 2022-10-14T16:24:19Z | |
| dc.date | 2022-10-14T16:24:19Z | |
| dc.date | 2014 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T17:38:00Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T17:38:00Z | |
| dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/37864 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9026045 | |
| dc.description | Orientador: Elimar Szaniawski. Coorientador: Luciana Pedroso Xavier | |
| dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | |
| dc.description | Resumo: Este trabalho estuda o contrato de incorporação imobiliária e as consequências jurídicas do atraso na entrega da obra, apontando qual é o tratamento jurídico das situações de atraso, bem como quais são os danos indenizáveis nesses casos. Para isto, realiza-se, inicialmente, uma análise acerca da atividade e do contrato de incorporação imobiliária, pesquisando o seu histórico, o seu regime jurídico e diferenciado essa atividade da mera construção de edifícios. Em seguida, faz-se uma breve análise acerca da teoria contratual contemporânea, apontando para a interação da Lei nº 4.591/1964 com o ordenamento jurídico vigente, considerando a existência dos microssistemas normativos, dos quais se destaca o Código de Defesa do Consumidor, aplicável, em regra, às relações jurídicas entre os incorporadores e os adquirentes. A partir dessa base teórica, parte-se para a análise do tratamento jurídico das situações de atraso, utilizando-se de julgados dos Tribunais de Justiça do Paraná e de São Paulo, bem como do Superior Tribunal de Justiça. Apontados os casos em que não há excludente de responsabilidade civil, finaliza-se indicando quais são os danos indenizáveis e as reparações decorrentes do atraso injustificado. | |
| dc.format | 1 recurso online : PDF. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | Português | |
| dc.subject | Incorporação imobiliária | |
| dc.title | O contrato de incorporação imobiliária e as consequências jurídicas do atraso na entrega da obra | |
| dc.type | Monografia Graduação Digital | |
