| dc.contributor | Nalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969- | |
| dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | |
| dc.creator | Cruz, Rafael Augusto Firakowski | |
| dc.date | 2023-06-22T12:51:28Z | |
| dc.date | 2023-06-22T12:51:28Z | |
| dc.date | 2006 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T16:12:43Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T16:12:43Z | |
| dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/30691 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9025281 | |
| dc.description | Orientador: Paulo Roberto Ribeiro Nalin | |
| dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | |
| dc.description | Em face da evolução que a arbitragem vem tendo no direito brasileiro,é importante que seja feito um estudo não somente da arbitragem no Brasil,e na forma como ela vem evoluindo,mas analisar na doutrina e jurisprudência internacional os problemas que as nações mais evoluídas na matéria vem tendo com relação ao instituto na prática. Um dos principais problemas é a limitação imposta pela ordem pública,que restringe a liberdade da autonomia da vontade,que é um dos dois pilares da natureza jurídica da arbitragem. Essa limitação se encontra em todos os aspectos da arbitragem,desde a elaboração da convenção de arbitragem até a homologação e reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras,mas tem um aspecto especialmente peculiar na definição do procedimento arbitral a ser adotado pelas partes e pelo árbitro. As restrições impostas pela ordem pública ao procedimento devem ser verificadas pelo árbitro não em um momento específico,mas em todo e qualquer ato relacionado a arbitragem,sob pena de não dar uma sentença arbitral exequível. O grande problema da limitação de ordem pública ao procedimento arbitral é saber à quais princípios o árbitro deve respeito,visto que nas arbitragens internas tais princípios não se encontram todos positivados nas leis, e nas arbitragens internacionais não há lei em que se possa encontrá-los . No aspecto das arbitragens internacionais, portanto,é fundamental o estudo do papel da ordem pública transnacional. Dessa forma é que se entende que as limitações impostas pela ordem pública procedimental partem de critérios subjetivos,que merecem melhor aprofundamento. | |
| dc.format | 63 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | Português | |
| dc.relation | Disponível em formato digital | |
| dc.subject | Arbitragem comercial internacional | |
| dc.subject | Ordem publica (Direito) | |
| dc.subject | Direito civil | |
| dc.title | Arbitragem comercial internacional e ordem pública procedimental | |
| dc.type | TCC Graduação | |
