| dc.description | Trata o presente trabalho das possibilidades trazidas pela informática de se levar a Juízo petições elaboradas por meio de um computador, com o uso da internet. As peças comumente produzidas no mio informático acabam por ser impressas e remetidas da mesma maneira como se faz há séculos : com o transporte físico de folhas de papel. No entanto as infra-estruturas de chaves públicas,cujos mecanismos serão aqui objeto de análise ,vieram para mudar esse panorama firmando a segurança de uma nova modalidade de peticionamento. E assim fazem ao garantir a autenticidade e a integridade das peças processuais eletrônicas, por meio de assinaturas e certificados digitais ,com elevados níveis de segurança,permitindo às partes ter confiança de que suas informações não serão interceptadas,indevida,mente lidas ou alteradas após deixarem seus equipamento e adentrarem a grande rede. As assinaturas e certificados digitais, produto da criptografia assimétrica, já são objeto de debates na seara jurídica nacional,estando atualmente reguladas pro medida provisória de que se trata neste estudo. Para além disso, experiências apontando no sentido da virtualização do processo em território nacional não faltam: o tema da informática jurídica- isto é os computadores servindo ao direito- é fértil e suscita grandes questionamentos ,tais como a instituição de um processo completamente virtual, a utilização de documentos eletrônicos como meio de prova e o próprio conceito de documento,passagens que se visitará com brevidade - por pertinentes,porém periféricas- para clarificar a problemática da viabilidade fática de se utilizarem petições eletrônicas. Trazem-se à tona,ainda,indagações processuais carecedoras de respostas ,buscando,outrossim,traçar visão geral da legislação e das instalações pátrias no que concerne ao tema.
Palavras-chave: informática jurídica; petições eletrônicas, assinaturas digitais, certificados digitais, autenticidade, integridade, processo virtual, criptografia, infra-estruturas de chaves públicas | |
