| dc.contributor | Fachin, Melina Girardi | |
| dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | |
| dc.creator | Nowak, Bruna | |
| dc.date | 2018-05-17T18:39:47Z | |
| dc.date | 2018-05-17T18:39:47Z | |
| dc.date | 2018 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T16:09:16Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T16:09:16Z | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/55517 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9024622 | |
| dc.description | Orientadora: Prof.ª Dr.ª Melina Girardi Fachin | |
| dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 20/03/2018 | |
| dc.description | Inclui referências: p.186-209 | |
| dc.description | Área de concentração : Direitos humanos e democracia | |
| dc.description | Resumo: A multiplicidade de tribunais internacionais que marca o direito internacional contemporâneo acarreta desafios nas interações entre estes órgãos. A Corte Internacional de Justiça, principal e mais antigo organismo jurisdicional das Nações Unidas, influencia e é influenciada por este ambiente diversificado. Neste sentido, visa-se compreender qual a postura deste tribunal interestatal - a que os indivíduos não possuem acesso - ao se deparar com demandas que tangenciam os direitos humanos. Para tanto, parte-se dos estudos sobre a denominada fragmentação do direito internacional e os mecanismos que têm sido implementados com o intuito de manter a coerência desta ordem jurídica. As referências jurisprudenciais são um destes instrumentos. Este trabalho se presta a analisá-las à luz dos diálogos jurisdicionais, explorando-as para além de possíveis garantidoras da harmonia entre os pronunciamentos de diferentes tribunais internacionais. A partir de teorizações sobre os diálogos entre cortes no âmbito do direito constitucional e do direito internacional privado, chega-se à horizontalidade, informalidade, reciprocidade e possibilidade de dissenso como atributos dos diálogos entre tribunais internacionais. Propõe-se que incorporar razões de decidir vindas de fora tem o condão de não apenas robustecer a argumentação de uma corte internacional, mas de ampliar o espectro de proteção dos direitos internacionalmente consagrados. Mediante este filtro metodológico, estudam-se os interlocutores dos possíveis diálogos objetos desta dissertação: a Corte Internacional de Justiça e as cortes regionais de direitos humanos. Intenta-se verificar se as referências da Corte da Haia, de jurisdição geral e universal, à jurisprudência das cortes regionais, especializadas em direitos humanos, podem ou não ser consideradas diálogos jurisdicionais, partindo-se do pressuposto de que a Corte Internacional de Justiça é bastante fechada às decisões dos tribunais que com ela coexistem. A análise pormenorizada da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça permite concluir pela sua tímida abertura às decisões das cortes regionais de direitos humanos, enquanto estas se referem com maior frequência àquela. No universo de mais de uma centena de sentenças proferidas pela Corte em casos contenciosos, apenas em duas houve menção, na fundamentação, a decisões das cortes regionais. A falta de reciprocidade indica uma postura monológica e isolacionista da Corte Internacional de Justiça, cujo arcabouço jurisprudencial é bastante autorreferenciado. Nesse sentido, propõe-se que dialogar em direitos humanos acrescenta em termos substanciais, pois se valer da jurisprudência das cortes regionais enquanto parâmetros interpretativos pode aprimorar os pronunciamentos da Corte Internacional de Justiça. Os direitos humanos, linguagem comum que perpassa toda a ordem internacional, aproximam os diferentes regimes internacionais e, no que tange à Corte da Haia, podem somar tanto na esfera coletiva de direitos (como na definição de obrigações erga omnes) quanto individuais (proteção diplomática e exercício de jurisdição universal). Palavras-chave: Corte Internacional de Justiça. Direitos Humanos. Diálogos jurisdicionais. Cortes regionais de direitos humanos. | |
| dc.description | Abstract: The multiplicity of international courts that mark contemporary international law
brings about challenges in the interactions between these bodies. The International
Court of Justice, the leading and primary judicial body of the United Nations,
influences and is influenced by this diverse environment. Hence, the objective is to
understand the position of this interstate court - which individuals do not have access
to - when faced with demands that touch on human rights. In order to do so, we start
with the studies on the so-called fragmentation of international law and the
mechanisms that have been implemented in order to maintain the coherence of this
legal order. The jurisprudential references are one of these instruments. This work
lends itself to analysis of them in light of jurisdictional dialogues, exploring them as
well as possible guarantors of the harmony between the pronouncements of different
international tribunals. Based on theorizations on the dialogues between courts in the
scope of constitutional law and private international law, the attributes of the
dialogues between international tribunals are horizontality, informality, reciprocity and
the possibility of dissent. It is proposed that incorporating the rationale from external
decisions has the potential not only to strengthen the argument of an international
court but to broaden the spectrum of protection of internationally recognized rights.
Through this methodological filter, the interlocutors of the possible dialogues of this
dissertation are studied: the International Court of Justice and the regional courts of
human rights. It seeks to ascertain whether the references of the Court of The
Hague, of general and universal jurisdiction, to the jurisprudence of the regional
courts, specialized in human rights, may or may not be considered jurisdictional
dialogues, assuming that the International Court of Justice is not willing to interact
with decisions of the other courts. The detailed analysis of the jurisprudence of the
International Court of Justice makes it possible to conclude for its timid openness to
the decisions of the regional human rights courts, whereas these refer more
frequently to that court. In the universe of more than a hundred sentences handed
down by the Court in contentious cases, only two were mentioned in the grounds of
the decisions of the regional courts. The lack of reciprocity indicates a monological
and isolationist attitude of the International Court of Justice, whose jurisprudential
framework is quite self-referential. In this sense, it is proposed that dialogue on
human rights adds in substantial terms, since using the jurisprudence of the regional
courts as interpretative parameters may improve the pronouncements of the
International Court of Justice. Human rights, a common language that spans the
international order, bring together different international regimes and, concerning the
Hague Court, can add up to collective rights (such as the definition of erga omnes
obligations) and individual rights (diplomatic protection and exercise of universal
jurisdiction).
Key-words: International Court of Justice. Human Rights. Jurisdictional dialogues.
Regional courts of human rights. | |
| dc.format | 209 p. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | Português | |
| dc.subject | Direitos humanos | |
| dc.subject | Tribunais | |
| dc.subject | Jurisprudência | |
| dc.title | Entre diálogos e monólogos : um estudo sobre as referências da Corte Internacional de Justiça à jurisprudência das cortes regionais de direitos humanos | |
| dc.type | Dissertação Digital | |
