| dc.contributor | Ferreira Filho, Manoel Caetano, 1956- | |
| dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | |
| dc.creator | Gomez, Michelle Albiero | |
| dc.date | 2023-09-25T17:50:15Z | |
| dc.date | 2023-09-25T17:50:15Z | |
| dc.date | 2002 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T16:08:13Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T16:08:13Z | |
| dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/49504 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9024453 | |
| dc.description | Orientador: Manoel Caetano Ferreira Filho | |
| dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso em Direito | |
| dc.description | O presente trabalho de monografia intitulado " A pena pecuniária como medida coercitiva oara a efetividade da tutela específica do art. 461 do CPC" procura demonstrar que diante da proibição da autotutela privada e do compromisso assumido pelo Estado pelo tutelar de forma adequada e efetiva os direitos dos cidadãos, o processo deve sempre buscar atingir aquilo que seria alcançado caso não hovesse proibição da ação privada. Busca-se, assim, atravéz da tutela específica do art.461 do CPC aprimorar os institutos de efetividade da tutela já existentes, para que a situação de ineficácia do Estado e impotência da tutela de condenação, essencialmente perante os novos direitos, possa ser superada. Surge, pois no nosso direito processual, influenciado pela doutrina estrangeira, a figura da aplicação da mulata diária ai requerimento que se recusa a cumprir a conduta que lhe é imposta. Esta pena pecuniária tem um caráter meramente coercitivo e sancionatório que procura dar uma carga de eficácia mandamental as decisões que a vinculam. Nesta dimensão objetiva-se proporcionar ao credor idêntico benefício que resultaria do cumprimento in natura da obrigação inadimplica. | |
| dc.format | 46 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | Português | |
| dc.subject | Processo civil | |
| dc.subject | Tutela | |
| dc.subject | Medidas preventivas | |
| dc.subject | Execuções (Direito) | |
| dc.title | A pena pecuniária como medida coercitiva para a efetividade da tutela específica do art. 461 do CPC | |
| dc.type | TCC Graduação | |
