| dc.contributor | Busato, Paulo César, 1964- | |
| dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | |
| dc.creator | Requião, Roberta Munhoz, 1996- | |
| dc.date | 2019-08-30T15:18:41Z | |
| dc.date | 2019-08-30T15:18:41Z | |
| dc.date | 2018 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T16:08:07Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T16:08:07Z | |
| dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/62876 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9024411 | |
| dc.description | Orientador: Paulo César Busato | |
| dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | |
| dc.description | Resumo: "Errar é humano" é um provérbio popular que possui pertinência inclusive no direito penal. O erro jurídico, que abarca tanto o viés negativo da ignorância, quanto o positivo do engano, é tema de relevância milenar ao direito, e não por isso deixou de ter importância contemporânea. Diversas foram as teorias que se ocuparam do tema, havendo consequências práticas muito divergentes conforme o viés adotado. No âmbito nacional, disputas doutrinárias foram travadas visando eleger o tratamento mais adequado à figura, sendo expressiva a interferência de Alcides Munhoz Netto. O debate mais recente, entre as teorias extremada e limitada da culpabilidade, acarretou na opção legislativa pela última, vigente ainda hoje. As descriminantes putativas são o assunto de maior destaque nesta orientação. A partir dela defende-se que o erro incidente sobre circunstâncias constitutivas de causa de justificação constitui modalidade autônoma de erro de proibição, sendo equiparado ao erro de tipo. Contudo, diversos autores repugnam esta abordagem e retomam as soluções apresentadas pela teoria limitada da culpabilidade. Outros estudiosos apresentam conceitos inovadores. Neste sentido, em havendo um Anteprojeto de Código Penal em trâmite legislativo que altera o paradigma vigente do erro, estudar os debates nacionais é o escopo deste trabalho. Esforça-se em ampliar a visão do leitor acerca da tratativa do erro, mediante explanação das opções doutrinárias anteriores e posteriores ao modelo corrente. Ademais, o trabalho busca resgatar a relevância de Alcides Munhoz Netto no âmbito nacional. | |
| dc.format | 69 p. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | Português | |
| dc.subject | Culpa (Direito) | |
| dc.subject | Direito penal | |
| dc.title | A teoria do o erro no Brasil : uma homenagem a Alcides Munhoz Netto | |
| dc.type | Monografia Graduação Digital | |
