| dc.contributor | Marinoni, Luiz Guilherme, 1962- | |
| dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | |
| dc.creator | Maranhão, Clayton de Albuquerque | |
| dc.date | 2023-02-14T21:04:49Z | |
| dc.date | 2023-02-14T21:04:49Z | |
| dc.date | 2002 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T16:06:45Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T16:06:45Z | |
| dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/81180 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9024234 | |
| dc.description | Orientador: Professor Doutor Luiz Guilherme B. Marinoni | |
| dc.description | Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Pós-Graduação em Direito | |
| dc.description | Inclui referências: p. 258-274 | |
| dc.description | Resumo: O microssistema do Código de Defesa do Consumidor é um dos estatutos plurais de mercado que tem por objetivo ampliar o direito de acesso aos bens e serviços e corrigir as market failures, seja prevenindo condutas contrárias ao Direito, seja reprimindo fatos danosos mediante a intemalização de custos sociais. Para tanto, vem dotado de formas substanciais de tutela específica. Diante da essencialidade de muitos desses bens e serviços à dignidade da pessoa humana – cujo direito à saúde deve ser realçado e considerando-se que o Código de Defesa do Consumidor parte da premissa da vulnerabilidade do indivíduo homogêneo, concede-lhe a regra básica de ter facilitada a defesa de seus direitos. Nesse contexto, a tese analisa as diversas técnicas processuais de acesso à Justiça para concluir que, na sociedade de consumo, somente a conjugação das técnicas mandamental e executiva lato sensu com adequadas técnicas de efetivação da tutela é possível construir formas jurisdicionais de tutela efetivas e adequadas às formas substanciais de tutela específica. Para demonstração da tese, procede-se à análise da efetividade e adequação das formas jurisdicionais de tutela específica em diversos setores de mercado onde há oferta de bens e serviços essenciais à saúde humana. Quando a oferta é escassa, o dirigismo contratual sugere a adoção de formas jurisdicionais de tutela preventiva. Quando a procura é massificada, aumentam os riscos e as extemalidades negativas exigindo-se formas jurisdicionais de tutela preventiva – adequadas aos interesses difusos e coletivos – que corrijam tais falhas de mercado para o futuro e formas jurisdicionais de tutela repressiva – adequadas aos direitos individuais homogêneos – para justa distribuição social dos danos causados. | |
| dc.format | 278 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | Português | |
| dc.relation | Disponível em formato digital | |
| dc.subject | Tutela | |
| dc.subject | Processo civil - Brasil | |
| dc.subject | Direito à saúde | |
| dc.subject | Defesa do consumidor | |
| dc.subject | Consumidores | |
| dc.subject | Direito | |
| dc.title | Tutela jurisdicional específica do direito à saúde nas relações de consumo | |
| dc.type | Tese | |
