| dc.contributor | Leonardo, Rodrigo Xavier, 1975- | |
| dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | |
| dc.creator | Carvalho, Ricardo Siqueira de | |
| dc.date | 2023-08-25T15:39:33Z | |
| dc.date | 2023-08-25T15:39:33Z | |
| dc.date | 2008 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T16:06:09Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T16:06:09Z | |
| dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/30883 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9024096 | |
| dc.description | Orientador: Rodrigo Xavier Leonardo | |
| dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito | |
| dc.description | O trabalho se propõe a analisar o exercício (e os efeitos decorrentes deste exercício) do poder de denúncia nos contratos de distribuição sob a ótica da atuação dos princípios da autonomia privada, boa-fé objetiva (juntamente com o instituto do abuso de direito) e justiça material. Com este objetivo, são apresentadas ao leitor, no primeiro capítulo, as imbricações do poder de denúncia e cada um daqueles princípios. No capítulo segundo, são destacadas as principais características do contrato de distribuição, de modo a acentuar determinadas particularidades desta relação contratual, as quais justificam o uso dos princípios para a solução de eventuais conflitos, especialmente no que tange ao término do vínculo jurídico. Por fim, no capítulo derradeiro, são utilizados os conceitos trabalhados nos capítulos anteriores para se abordar, especificamente, o poder de denúncia nos contratos de distribuição, analisando-se o fundamento, as limitações e os efeitos deste poder jurídico sob a ótica principiológica. | |
| dc.format | 99 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | Português | |
| dc.relation | Disponível em formato digital | |
| dc.subject | Direito comercial | |
| dc.subject | Direito civil | |
| dc.subject | Distribuidores (Comercio) | |
| dc.subject | Contratos comerciais | |
| dc.title | Exercício do poder de denúncia imotivada nos contratos de distribuição por tempo indeterminado | |
| dc.type | TCC Graduação | |
