| dc.contributor | GÓES, Gisele Santos Fernandes | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/1305423832262115 | |
| dc.contributor | https://orcid.org/0000-0002-2104-2889 | |
| dc.creator | HOMCI, Arthur Laércio | |
| dc.date | 2023-04-06T15:02:38Z | |
| dc.date | 2023-04-06T15:02:38Z | |
| dc.date | 2022-08-23 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T15:52:13Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T15:52:13Z | |
| dc.identifier | HOMCI, Arthur Laércio. O tribunal deve manter a sua jurisprudência íntegra, e agora?: a integridade dos precedentes como garantia do direito fundamental de acesso à justiça a partir do Supremo Tribunal Federal. Orientadora: Gisele Santos Fernandes Góes. 2022. 201 f. Tese (Doutorado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2022. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/15492. Acesso em:. | |
| dc.identifier | http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/15492 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9022713 | |
| dc.description | The objective of the present study is to answer the following question: can the obligation of the
jurisprudence integrity attributed to Brazilian courts may contribute to the guarantee of the
fundamental right of access to justice? The central hypothesis of the research is that one of the
elements able to guarantee the fundamental right of access to justice is the performance of the
Brazilian courts from the observance of the integrity of their jurisprudence, according to the
precedental jurisdiction that is long for in Brazil. The research is justified, as we still lack an
investigation that applies the legal value of integrity as a possible solution to the problems of
our community regarding access to justice. To reach the general objective, four chapters are
elaborated, each one corresponding to a specific objective of study. In the first chapter, we
demonstrate how the precedent movement is happening in Brazilian law, stating that our
tradition, historically more identified with the civil law tradition, does not constitute an
impediment for this movement, but imposes several challenges to the consolidation of law in a
precedent perspective. In the second chapter, we expose how the Brazilian normative system is
regulating the application of binding precedents, especially from the 2015 CPC, passing by
some basic concepts of the precedent theory, and we analyze how society participates in the
formation of binding precedents. In the third chapter, we investigate the role of integrity in this
scenario, we seek to justify the insertion of the expression “integrity jurisprudence” in the
wording of article 926 of the Civil Procedure Code, and we sustain that Ronald Dworkin's
theory of law as integrity can be a form of interpreting the meaning of this expression and its
importance to our legal system. In the last chapter, we established two objectives: to expose the
faces of access to justice in contemporary jurisdiction, and to assess whether the Federal
Supreme Court, particularly in trials involving issues related to access to justice, considers the
principle of integrity as a relevant value to our legal system. In conclusion, we discourse how
the Supreme Court practice should be a relevant guide to the performance of all Brazilian judges
and courts. The research transits among deductive methods, from the bibliographic analysis of
the authors studied, and inductive methods, based on the analysis of the STF precedents and its
concrete application. The objective of the methodology used is to accomplish a scientific
research, seeking in the theory of law, in the theory of precedents and in practical experiences,
the answers to the presented problem. | |
| dc.description | O objetivo do presente estudo é responder à seguinte questão: o dever de integridade da
jurisprudência atribuído aos tribunais brasileiros pode contribuir para a garantia do direito
fundamental de acesso à justiça? Levanta-se nesta pesquisa a hipótese de que um dos elementos
aptos a garantir o direito fundamental de acesso à justiça é a atuação dos tribunais brasileiros a
partir da observância da integridade da sua jurisprudência, de acordo com a jurisdição
precedentalista que se almeja adotar no Brasil. A pesquisa justifica-se, pois ainda se carece de
uma investigação aprofundada do valor jurídico da integridade para a possível solução dos
problemas da nossa comunidade, relativos ao acesso à justiça. Para alcançar o objetivo geral, a
tese divide-se em quatro capítulos, cada qual correspondendo a um objetivo específico do
estudo. No primeiro capítulo, demonstra-se como está acontecendo o movimento de
precedentalização do direito brasileiro, constatando-se que a nossa tradição, historicamente
mais identificada com a tradição do civil law, não constitui um impedimento a esse movimento,
mas impõe vários desafios à consolidação do direito numa perspectiva precedentalista. No
segundo capítulo, expõe-se como o sistema normativo brasileiro está regulando a aplicação de
precedentes vinculantes, especialmente a partir do Código de Processo Civil de 2015,
analisando-se alguns conceitos básicos da teoria dos precedentes e o modo como a sociedade
participa da formação de precedentes vinculantes. No terceiro capítulo, investiga-se o papel da
integridade nesse cenário, buscando-se justificar a inserção da expressão “jurisprudência
íntegra” na redação do artigo 926 do Código de Processo Civil: sustenta-se que a teoria do
direito como integridade de Ronald Dworkin pode ser uma forma de interpretar o sentido dessa
expressão e destaca-se sua importância para o nosso sistema jurídico. O último capítulo visa
dois objetivos: expor as faces do acesso à justiça na jurisdição contemporânea e avaliar se o
Supremo Tribunal Federal, particularmente nos julgamentos que envolvem questões relativas
ao acesso à justiça, considera o princípio da integridade como um valor relevante no nosso
ordenamento jurídico. Conclui-se que a prática do Supremo Tribunal Federal deve ser um
relevante guia para a atuação de todos os juízes e tribunais brasileiros. A pesquisa transita entre
o método dedutivo, com a análise bibliográfica dos autores estudados, e o indutivo, com o
exame dos precedentes do STF e de sua aplicação concreta. O objetivo da metodologia
empregada é realizar uma pesquisa de caráter científico, buscando as respostas para a
problemática apresentada na teoria do direito, na teoria dos precedentes e nas vivências práticas. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Pará | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Instituto de Ciências Jurídicas | |
| dc.publisher | UFPA | |
| dc.publisher | Programa de Pós-Graduação em Direito | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.source | Disponível na internet via SAGITTA | |
| dc.subject | Jurisdição | |
| dc.subject | Precedentes | |
| dc.subject | Jurisprudência | |
| dc.subject | Integridade | |
| dc.subject | Acesso à justiça | |
| dc.subject | Jurisdiction | |
| dc.subject | Precedents | |
| dc.subject | Jurisprudence | |
| dc.subject | Integrity | |
| dc.subject | Access to justice | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
| dc.subject | CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS | |
| dc.subject | DIREITOS HUMANOS | |
| dc.title | O tribunal deve manter a sua jurisprudência íntegra, e agora?: a integridade dos precedentes como garantia do direito fundamental de acesso à justiça a partir do Supremo Tribunal Federal | |
| dc.type | Tese | |
