A proteção da educação no direito internacional dos direitos humanos e a prestação privada deste direito: possibilidades de uma adequação dos vouchers educacionais aos standards de direitos humanos?

dc.contributorSILVA, Maria Stela Campos da
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6127087703635751
dc.creatorPEREIRA, Bianca Araujo de Oliveira
dc.date2018-08-27T17:18:54Z
dc.date2018-08-27T17:18:54Z
dc.date2018-03-26
dc.date.accessioned2023-09-28T15:52:03Z
dc.date.available2023-09-28T15:52:03Z
dc.identifierPEREIRA, Bianca Araujo de Oliveira. A proteção da educação no direito internacional dos direitos humanos e a prestação privada deste direito: possibilidades de uma adequação dos vouchers educacionais aos standards de direitos humanos?. 2018. 151 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2018. Programa de Pós-Graduação em Direito. Disponível em: <http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10152>. Acesso em:.
dc.identifierhttp://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10152
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9022658
dc.descriptionThe present work discusses the possibility of reconciling educational vouchers – a model of educational services provided by the economist Milton Friedman - with the standards for the right to education, based on the special reports on the right to education, made by former rapporteur Kinshore Sing. To analyze this possibility, it is first approached the origin of the United Nations and its relationship with the promotion of the access to education. Next, the strands of liberal thought are discussed, followed by the dialogue between the critics of philosophical liberalism; there is also the approach of Public Choice Theory, New Public Management and its critics. The work also uses the empirical approach, based on a review of the existing literature, in order to elucidate the positives and negatives effects on the use of educational vouchers, in order to be able to answer the proposed research question.
dc.descriptionCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
dc.descriptionO presente trabalho discute a possibilidade de conciliação de vouchers educacionais – modelo de prestação de serviços educacionais criado pelo economista Milton Friedman – com os standards para o direito à educação, a partir dos relatórios especiais para o direito à educação, realizados pelo ex-relator Kinshore Sing. Para analisar esta possibilidade, é explorada a origem da Organização das Nações Unidas e sua relação com a promoção do acesso à educação. Em seguida, são abordadas as vertentes do pensamento liberal, e o diálogo entre os críticos do liberalismo filosófico; há também a abordagem da Teoria da Escolha Pública, da Nova Gestão Pública e seus críticos. O trabalho também utiliza a abordagem empírica, a partir da revisão da literatura existente, a fim de elucidar os pontos positivos e negativos da utilização de vouchers educacionais, para então poder responder à pergunta de pesquisa proposta.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Pará
dc.publisherBrasil
dc.publisherInstituto de Ciências Jurídicas
dc.publisherUFPA
dc.publisherPrograma de Pós-Graduação em Direito
dc.rightsAcesso Aberto
dc.source1 CD-ROM
dc.subjectVouchers educacionais
dc.subjectLiberalismo
dc.subjectNeoliberalismo
dc.subjectONU
dc.subjectDireito à educação
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subjectDireitos humanos
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
dc.subjectCONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
dc.subjectDIREITOS HUMANOS
dc.titleA proteção da educação no direito internacional dos direitos humanos e a prestação privada deste direito: possibilidades de uma adequação dos vouchers educacionais aos standards de direitos humanos?
dc.typeDissertação


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