Adoção internacional: o melhor interesse da criança e seu direito fundamental à convivência familiar em face da subsidiariedade

dc.contributorRIBEIRO, Cristina Figueiredo Terezo
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9188707404168670
dc.creatorFURTADO, Maria Marlene Escher
dc.date2023-04-06T14:59:19Z
dc.date2023-04-06T14:59:19Z
dc.date2021-06-29
dc.date.accessioned2023-09-28T15:45:16Z
dc.date.available2023-09-28T15:45:16Z
dc.identifierFURTADO, Maria Marlene Escher. Adoção internacional: o melhor interesse da criança e seu direito fundamental à convivência familiar em face da subsidiariedade. Orientadora: Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro. 2021. 297 f. Tese (Doutorado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2021. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/15490. Acesso em:.
dc.identifierhttp://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/15490
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9020561
dc.descriptionThe thesis presented deals with International Adoption from the perspective of the best interest of the child and his/her fundamental right to family life confronting its subsidiarity in Brazilian legislation. The problem raised in this research was: “to what extent does the subsidiarity of international adoption in Brazil affect the realization of the child's right to family life in the perspective of child’s best interest?”. The objective was: “to investigate the obstacles to international adoption and obstacles to effective family life in the perspective of the principle of subsidiarity”. The method used was the deductive one and the techniques were bibliographic research; jurisprudential, via decisions of the Third Panel of the STJ; and the field, where visits and semi-structured interviews were carried out with the Federal Central Administrative Authority, State Judicial Commissions of International Adoption in the states of Pará, Ceará, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, and Mato Grosso do Sul, and also, forms were applied, via e-mail, to the State Judicial Commissions for International Adoption from all over Brazil, to ACAF, in Courts of Childhood and Youth, State Prosecutor's Office, as well as in bodies accredited to act in international adoption. The main results found were: that the current Brazilian legislation puts international adoption as the last resort and, thus, does not guarantee the effectiveness of the child’s right to family life in a situation of adoptability; that from the analysis of the decisions of the STJ, the best interest of the child is family life, with its institutionalization being the last resort; and that from the analysis of the interviews and applied forms, it was found that most professionals do not consider subsidiarity to be an obstacle; however, it was identified that professionals with longer experience in international adoption understand differently, arguing that subsidiarity “runs against time” and delays the child's adoption process. The conclusion reached was that insofar as the subsidiarity principle places international adoption as a last resort, the fundamental right of the child to family coexistence is not taken into account in view of his/her best interest in being raised and developed in the midst of a family that cares and loves the child.
dc.descriptionA tese ora apresentada trata da Adoção Internacional na perspectiva do melhor interesse da criança e seu direito fundamental à convivência familiar em face da sua subsidiariedade na legislação brasileira. O problema levantado nesta pesquisa foi: “em que medida a subsidiariedade da adoção internacional, no Brasil, repercute na efetivação do direito à convivência familiar da criança na perspectiva do seu melhor interesse?”. O objetivo foi: “investigar os entraves para a adoção internacional e obstáculos da efetiva convivência familiar na perspectiva do princípio da subsidiariedade”. O método utilizado foi o dedutivo e as técnicas foram a pesquisa bibliográfica; jurisprudencial, via decisões da Terceira Turma do STJ; e a de campo, onde foram realizadas visitas e entrevistas semiestruturadas junto à Autoridade Central Administrativa Federal, Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção Internacional dos estados do Pará, Ceará, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, e Mato Grosso do Sul, e, também, aplicados formulários, via e-mail, junto às Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção Internacional de todo o Brasil, à ACAF, em Varas da Infância e Juventude, Ministério Público Estadual, como também em organismos credenciados para atuar na adoção internacional. Os principais resultados encontrados foram: que a legislação brasileira vigente coloca a adoção internacional como último recurso e, assim, não garante a efetividade do direito à convivência familiar da criança em situação de adotabilidade; que da análise das decisões do STJ, o melhor interesse da criança é a convivência familiar, sendo a sua institucionalização o último recurso; e que da análise das entrevistas e formulários aplicados, verificou-se que a maioria dos profissionais não considera que a subsidiariedade seja um entrave; no entanto foi identificado que profissionais com mais tempo de atuação na adoção internacional entendem de forma diversa, argumentando que a subsidiariedade “corre contra o tempo” e atrasa o processo adotivo da criança. A conclusão que se chegou foi de que na medida em que o princípio da subsidiariedade coloca a adoção internacional como último recurso, não é atendido o direito fundamental da criança à convivência familiar em atenção ao seu melhor interesse em ser criada e se desenvolver no seio de uma família que a cuide e a ame.
dc.descriptionCette thèse aborde l'adoption internationale dans la perspective de l'intérêt supérieur de l'enfant et son droit fondamental à la vie de famille face à sa subsidiarité dans la législation brésilienne. Le problème soulevé dans cette recherche était: «dans quelle mesure la subsidiarité de l'adoption internationale au Brésil affecte-t-elle la réalisation du droit de l'enfant à la vie familiale dans la perspective de son intérêt supérieur? ». L'objectif était: «Mener une investigation sur les barriers à l'adoption internationale et les obstacles d'effectuation de la vie de famille dans la perspective du principe de subsidiarité». La méthode a été déductive et les techniques étaient la recherche bibliographique; jurisprudentielle, via les décisions du troisième collège du STJ; et sur le terrain, des entretiens semi-structuré ont été méné auprès de l'Autorité Centrale Administrative Fédérale, des commissions judiciaires des États pour l’adoption internationale dans des États du Pará, du Ceará, de Rio de Janeiro, de Santa Catarina, du Rio Grande do Sul et du Mato Grosso do Sul, et, également, des questionnaire d'enquête ont été envoyés par e-mail, pour des commissions judiciaires d'État pour l'adoption internationale de tout les états Brésiliens, à l'ACAF, au Tribunal de l'enfance et de la jeunesse, au bureau du procureur de l'État, ainsi que aux organismes accrédités pour travailler avec l’adoption internationale. Les principaux résultats constatés sont: que la législation brésilienne actuelle place l'adoption internationale en dernier recours et ne garantit donc pas l'effectivité du droit à la vie en famille aux enfants en situation d'adoptabilité; qu'à partir de l'analyse des décisions du STJ, l'intérêt supérieur de l'enfant est la vie de famille, son institutionnalisation étant le dernier recours; et qu'à partir de l'analyse des déclarations des experts, il a été constaté que la majorité des professionnels ne considéreront pas la subsidiarité comme un obstacle; Cependant, c’est remarcable que les professionnels ayant plus de temps à travailler dans le domaine de l'adoption internationale comprennent différemment, arguant que la subsidiarité «manque de temps» et retarde le processus d'adoption de l'enfant. Il a été conclu que, comme le principe de subsidiarité place l'adoption internationale en dernier recours, le droit fondamental de l'enfant à la vie familiale n'est pas pris en compte tenu de son intérêt supérieur à être élevé et à se développer au sein d'une famille qui le garde et l’aime.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Pará
dc.publisherBrasil
dc.publisherInstituto de Ciências Jurídicas
dc.publisherUFPA
dc.publisherPrograma de Pós-Graduação em Direito
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.sourceDisponível na internet via SAGITTA
dc.subjectAdoção Internacional
dc.subjectSubsidiariedade
dc.subjectConvivência familiar
dc.subjectMelhor interesse da criança
dc.subjectInternational adoption
dc.subjectSubsidiarity
dc.subjectFamily living
dc.subjectBest child interest
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subjectCONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
dc.subjectDIREITOS HUMANOS
dc.titleAdoção internacional: o melhor interesse da criança e seu direito fundamental à convivência familiar em face da subsidiariedade
dc.typeTese


Este ítem pertenece a la siguiente institución