Brasil
| Tese
O liberalismo igualitário como fundamento de demandas individuais na judicialização da saúde
| dc.contributor | BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7823839335142794 | |
| dc.creator | LAMARÃO NETO, Homero | |
| dc.date | 2018-08-27T15:35:03Z | |
| dc.date | 2018-08-27T15:35:03Z | |
| dc.date | 2017-11-24 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T15:37:33Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T15:37:33Z | |
| dc.identifier | LAMARÃO NETO, Homero. O liberalismo igualitário como fundamento de demandas individuais na judicialização da saúde. 2017. 136 f. Tese (Doutorado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2017. Programa de Pós-Graduação em Direito. Disponível em: <http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10147>. Acesso em:. | |
| dc.identifier | http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10147 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9018072 | |
| dc.description | The purpose of this study is to demonstrate the possibility of filing individual actions for the postulation of benefits, such as medicines, treatment and supplies, in addition to the public policies established within SUS, with egalitarian liberalism as a theory of justice adequate to support this understanding In our legal system. To do so, we indicate John Rawls's theory as sufficient to support this consideration. We believe that the reading of Rawls's theory should not be read exclusively with an individualistic connotation, but especially with regard to the protection of individuals in the cooperative society, with the SUS functioning as one of the most important institutions of the basic structure of society. We argue that the SUS must be applied not only by equal but, above all, equitable access, and that society must face not only the financing of the health system, but also the management and corruption problems responsible for affecting our revenues. We highlight the positions taken by the Supreme Court in the judgment of individual actions postulating benefits beyond the SUS and the precedents that are being established to solve the phenomenon of health judicialization. We also highlight the role of the CNJ from the National Forum of Judiciary for Health, so that the Courts of Justice could optimize the procedural management and the solution of the cases. | |
| dc.description | O presente estudo tem por escopo demonstrar a possibilidade de ajuizamento de ações individuais para postulação de prestações, como medicamentos, tratamento e insumos, para além das políticas públicas estabelecidas no âmbito do SUS, tendo o liberalismo igualitário como teoria da justiça adequada para respaldar esse entendimento em nosso ordenamento jurídico. Para tanto, indicamos a teoria de John Rawls como suficiente para embasar essa ponderação. Acreditamos que a leitura da teoria de Rawls não deve ser lida exclusivamente com uma conotação individualista, mas especialmente no âmbito da proteção dos indivíduos na sociedade de cooperação, funcionando o SUS como uma das instituições mais importantes da estrutura básica da sociedade. Defendemos que o SUS deve ser aplicado não apenas pelo acesso igualitário, mas, sobretudo, equitativo, devendo ser enfrentando pela sociedade não apenas o financiamento do sistema de saúde, mas os problemas de gestão e de corrupção responsáveis por afetar nossas receitas. Destacamos as posições tomadas pela Suprema Corte no julgamento das ações individuais postulando prestações para além do SUS e os precedentes que estão sendo firmados para solução do fenômeno da judicialização da saúde. Também destacamos o papel do CNJ a partir do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde, a fim de que os Tribunais de Justiça pudessem otimizar a gestão processual e a solução das lides. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Pará | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Instituto de Ciências Jurídicas | |
| dc.publisher | UFPA | |
| dc.publisher | Programa de Pós-Graduação em Direito | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.source | 1 CD-ROM | |
| dc.subject | Liberalismo de princípios | |
| dc.subject | Saúde pública | |
| dc.subject | Liberalismo igualitário | |
| dc.subject | Rawls, John , 1921- 2002 | |
| dc.subject | Direito à saúde | |
| dc.subject | Direitos fundamentais sociais | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO | |
| dc.subject | DIREITOS HUMANOS E INCLUSÃO SOCIAL | |
| dc.subject | DIREITOS HUMANOS | |
| dc.title | O liberalismo igualitário como fundamento de demandas individuais na judicialização da saúde | |
| dc.type | Tese |