Diálogo entre cortes: a recepção da jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos no Brasil: uma análise das decisões dos Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça

dc.contributorMAUÉS, Antônio Gomes Moreira
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5100632338260364
dc.creatorALBUQUERQUE, Lígia Chiari Mendes
dc.date2018-05-21T18:25:08Z
dc.date2018-05-21T18:25:08Z
dc.date2015-06-16
dc.date.accessioned2023-09-28T15:33:58Z
dc.date.available2023-09-28T15:33:58Z
dc.identifierALBUQUERQUE, Lígia Chiari Mendes. Diálogo entre cortes: a recepção da jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos no Brasil: uma análise das decisões dos Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça. 2015. 84 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2015. Programa de Pós-Graduação em Direito. Disponível em: <http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9885>. Acesso em:.
dc.identifierhttp://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9885
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9016895
dc.descriptionThe present work analyzes the judicial dialogue between the Inter-American Court of Human Rights (IACHR), the Brazilian Federal Regional Courts and The Superior Court of Justice. It is understood that Brazil is inserted in a context of legal pluralism, since it is subjected to more than one human rights protection order. To reconcile these orders is necessary to seek a non-hierarchical solution, being the judicial dialogue one of them. The work analyzes the types of dialogue, the ways in which the courts can relate to and the position of national judges in relation to the regional law on human rights. We, then, searched the websites of the Brazilian Courts objects of this study to identify decisions that used the jurisprudence of the Inter-American Court as a reasoning for deciding the cases. From these results it was concluded that the judicial dialogue between these courts is still in it’s early point, depending in many times on the personal initiative of certain magistrates, although we have found some significant results qualitatively, that shows that the dialogue is possible and would be positive as in protecting human rights.
dc.descriptionCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
dc.descriptionO trabalho analisa o diálogo judicial entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e os Tribunais Regionais brasileiros e o Superior Tribunal de Justiça. Entende-se que o Brasil encontra-se inserido em um contexto de pluralismo jurídico, por estar submetido a mais de uma ordem de proteção de direitos humanos. Para compatibilizar essas ordens é preciso buscar uma solução não hierarquizante, mostrando-se o diálogo judicial como uma delas. Analisou-se os tipos de diálogo existentes, as formas como as Cortes podem se relacionar e a postura dos juízes nacionais em relação ao direito regional em matéria de direitos humanos. Foi realizada busca nos sítios eletrônicos dos tribunais brasileiros objetos deste estudo, a fim de identificar decisões que utilizassem a jurisprudência da Corte IDH como fundamento dessas decisões. A partir desses resultados, concluiu-se que o diálogo judicial entre essas cortes ainda se encontra em estágio inicial, ficando muitas vezes a depender da atuação pessoal de determinados magistrados, ainda que se tenha encontrado alguns resultados significativos qualitativamente, no sentido de mostrarem o diálogo como viável e como positivo como meio de efetivação de direitos humanos.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Pará
dc.publisherBrasil
dc.publisherInstituto de Ciências Jurídicas
dc.publisherUFPA
dc.publisherPrograma de Pós-Graduação em Direito
dc.rightsAcesso Aberto
dc.source1 CD-ROM
dc.subjectDiálogo judicial
dc.subjectPluralismo jurídico
dc.subjectCorte Interamericana de direitos humanos
dc.subjectPoder judiciário
dc.subjectDireitos humanos
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
dc.subjectCONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
dc.subjectDIREITOS HUMANOS
dc.titleDiálogo entre cortes: a recepção da jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos no Brasil: uma análise das decisões dos Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça
dc.typeDissertação


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