| dc.contributor | RIBEIRO, Maria Edilene dos Santos | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6279228695466400 | |
| dc.contributor | https://orcid.org/0000-0001-8605-9406 | |
| dc.creator | PEREIRA, Mirian Rosa | |
| dc.date | 2019-10-01T20:48:07Z | |
| dc.date | 2019-10-01T20:48:07Z | |
| dc.date | 2019-03-12 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T15:33:36Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T15:33:36Z | |
| dc.identifier | PEREIRA,Mirian Rosa. Um estudo sobre a inclusão escolar e os recursos financeiros para o atendimento dos alunos com deficiência, no município de Marabá-PA. Orientadora: Maria Edilene dos
Santos Ribeiro. 2019. 199 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Instituto de Ciências da Educação, Universidade Federal do Pará, Belém, 2019. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11884. Acesso em:. | |
| dc.identifier | http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11884 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9016764 | |
| dc.description | The present study approaches the educational policy of school inclusion at the federal level to
guarantee the right to education of students with disabilities and its impact in the care of students
with disabilities through the municipal schools in Marabá, in the Brazilian state of Pará. For the this
policy application, the government consider the school enrollment for the purpose of financial
resources redistribution, varying therefore, according to the reality of each Brazilian state, both in
common education and in specialized educational services. Therefore, this research had as general
objective: To investigate how Marabá configured the Special Education, and whether the financial
resources allocated to this teaching modality contribute to the process of school inclusion in the
midst of a neoliberal state reform. We set out the following specific objectives: a) To discuss the
reflexes of the State Reform and its impact on the school inclusion process of students with
disabilities; b) To analyze how special education has been configured in the municipal education in
Marabá; c) To identify the sources of financial resources for basic education in Marabá and how
these resources are allocated for special education; d) To investigate whether financial resources
based on the dual enrollment of students with disabilities have contributed to promote the inclusion
of students with disabilities in the schools of Marabá. The theoretical approach was based on the
studies of authors in the area of Special Education, educational policy and funding, as well as
scientific research on financial resources in the context of school inclusion. We base the theoretical
approach in the studies of authors from special education, educational policy and financing areas,
as well as scientific research focused on financial resources aimed at school inclusion. We conduct
the methodological procedure and empirical analysis from the dialectical historical materialism
method and the documentary analysis. We used as data source the official documents at federal and
municipal level, reports from the database of the Information System on Public Budgets in
Education, interministerial ordinances published by the Education Development National Fund and
others. We also use statistical data from the Brazilian Institute of Geography and Statistics, the
School Census and others. To support the analysis, we performed the modeling of the data
considering the number of enrollments, incomes, expenses, socioeconomic indicators and others.
The research results showed that the human (de)formation has an impact on the concrete reality of
people with disabilities, and the educational policy of school inclusion brings the possibility of
combating invisibility through the expansion of the school enrollment of students with disabilities.
However, the projects implemented by the Union to serve this public are directing responsibility to
municipalities in a discontinuous way. Marabá receives investments from the Fund for the
Development of Basic Education and Appreciation of the Teaching Profession (FUNDEB) through
the redistribution of resources by the state fund, complemented by the Union. As a result, we
demonstrated that the investments applied in the schooling process of students with disabilities are
far below the education standard established in the Quality Cost per Student and sought by the
Brazil’s National Education Plan and the Brazilian National Campaign for the Right to Education.
These investments are below the value already estimated for the basis of revenue of the FUNDEB
policy each year and few to implement school inclusion. Moreover, they do not support the full
attendance of the specificities of students with disabilities; in addition to that, the public fund has
been allocated to philanthropic institution. | |
| dc.description | Este estudo apresenta uma abordagem sobre a política educacional de inclusão escolar instituída
em nível federal para garantia dos direitos à educação e sua repercussão no atendimento dos alunos
com deficiência pela rede municipal de ensino de Marabá, estado do Pará. A mesma se consolida
conforme a realidade de cada ente federado, sendo considerada a matrícula escolar para fins de
redistribuição de recursos financeiros, tanto do ensino comum, quanto no atendimento educacional
especializado. Assim sendo, esta pesquisa teve como objetivo geral: Investigar, em meio a reforma
do Estado neoliberal, como se configura a educação especial em Marabá-PA e se os recursos
financeiros destinados a essa modalidade de ensino contribuem para o processo de inclusão escolar.
Foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: a) discutir os reflexos da Reforma do Estado
que incidem no processo de inclusão escolar dos alunos com deficiência; b) analisar como vem se
configurando a educação especial na rede municipal de ensino de Marabá-PA; c) identificar quais
as fontes de repasses dos recursos financeiros para educação básica no município de Marabá e de
que forma são destinados para a educação especial; d) investigar se os recursos financeiros
redistribuídos através do cômputo da dupla matrícula dos alunos com deficiência têm contribuído
para promover a inclusão dos alunos com deficiência na rede municipal de Marabá. A abordagem
teórica foi fundamentada nos estudos dos autores da área da Educação Especial, da política
educacional e do financiamento, além das pesquisas científicas voltadas para os recursos financeiros
no contexto da inclusão escolar. O procedimento metodológico e análise empírica foram concebidos
a partir da vertente do método materialismo histórico dialético e de análise documental, tendo como
fonte dos dados: documentos oficiais em nível federal e municipal, relatórios do banco de dados do
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, portarias interministeriais
divulgadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e dentre outros. Também, foram
utilizados dados estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do Censo Escolar e
outros. Para subsidiar a análise houve modelagem dos dados com filtro de informações dos números
de matrículas, receitas, despesas, indicadores socioeconômicos e outros. Os resultados da pesquisa
mostraram que a realidade concreta das pessoas com deficiência é marcada pela (de)formação
humana, tendo o contexto da política educacional de inclusão escolar como possibilidade de
combate à invisibilidade, que parte da ampliação do número de matrículas dos alunos com
deficiência, porém, os projetos implementados pela União para atender esse público estão de
maneira descontínua, sendo direcionado a responsabilidade aos municípios. De tal modo, Marabá
tem sido atendido com a política de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) mediante a redistribuição dos recursos
pelo fundo estadual e da complementação pela União. Por fim, conclui-se que os investimentos
aplicados no processo de escolarização dos alunos com deficiência estão muito aquém do padrão
de ensino pautado como Custo Aluno Qualidade, o almejado pelo Plano Nacional de Educação e
da Campanha Nacional do Direito à Educação, como também, abaixo do valor já estimado para
base de receita da política do FUNDEB a cada ano. Os recursos financeiros são poucos para a
efetividade da inclusão escolar e sem sustentação para subsidiar o pleno atendimento das
especificidades dos alunos com deficiência. Além disso, o fundo público tem sido deslocado para
atendimento de instituição filantrópica. | |
| dc.description | UEPA - Universidade do Estado do Pará | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Pará | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Instituto de Ciências da Educação | |
| dc.publisher | UFPA | |
| dc.publisher | Programa de Pós-Graduação em Educação | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.source | 1 CD-ROM | |
| dc.subject | Inclusão escolar - Marabá/PA | |
| dc.subject | Politica educativa | |
| dc.subject | Educação especial | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::TOPICOS ESPECIFICOS DE EDUCACAO::EDUCACAO ESPECIAL | |
| dc.subject | POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS | |
| dc.subject | INCLUSÃO ESCOLAR | |
| dc.title | Um estudo sobre a inclusão escolar e os recursos financeiros para o atendimento dos alunos com deficiência, no município de Marabá-PA | |
| dc.type | Dissertação | |
