Direito à moradia: análise do Projeto Moradia Cidadã em Concórdia do Pará

dc.contributorDIAS, Daniella Maria dos Santos
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1345611606547188
dc.creatorOUTEIRO, Gabriel Moraes de
dc.date2017-02-03T16:29:02Z
dc.date2017-02-03T16:29:02Z
dc.date2014-08-19
dc.date.accessioned2023-09-28T15:29:05Z
dc.date.available2023-09-28T15:29:05Z
dc.identifierOUTEIRO, Gabriel Moraes de. Direito à moradia: análise do Projeto Moradia Cidadã em Concórdia do Pará. 2014. 123 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2014. Programa de Pós-Graduação em Direito.
dc.identifierhttp://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7569
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9015270
dc.descriptionThis dissertation deals with the right to housing, while guiding directive to perform regularization policies, using for this purpose, the concept of equal capabilities and functionings of Amartya Sen, which gives theoretical basis to justify the normative force of the right to housing. The dissertation analyzes the Citizen Housing Project in Concórdia do Pará and favors the approach which comprises decent housing as multidimensional, revealing the critical point that the benefits generated by the agrarian regularization project are limited.
dc.descriptionEsta dissertação trata do direito à moradia, diretriz norteadora para realização de políticas de regularização fundiária, utilizando, para tanto, a concepção de igualdade de capacidades e de funcionamentos de Amartya Sen, que dá embasamento teórico a justificar a força normativa do direito à moradia. A dissertação analisa o Projeto Moradia Cidadã em Concórdia do Pará e privilegia a abordagem que compreende a moradia digna como multidimensional, a revelar de forma crítica que os benefícios gerados pelo projeto de regularização fundiária são limitados.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Pará
dc.publisherBrasil
dc.publisherInstituto de Ciências Jurídicas
dc.publisherUFPA
dc.publisherPrograma de Pós-Graduação em Direito
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.subjectDireito à moradia
dc.subjectIgualdade
dc.subjectPlanejamento urbano
dc.subjectRegularização fundiária
dc.subjectProjeto Moradia Cidadã
dc.subjectConcórdia do Pará - PA
dc.subjectPará - Estado
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleDireito à moradia: análise do Projeto Moradia Cidadã em Concórdia do Pará
dc.typeDissertação


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