dc.contributorUniversidade Estadual Paulista (UNESP)
dc.creatorOliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de
dc.date2014-06-11T19:24:15Z
dc.date2016-10-25T19:02:58Z
dc.date2014-06-11T19:24:15Z
dc.date2016-10-25T19:02:58Z
dc.date2001-11-12
dc.date.accessioned2017-04-06T03:14:43Z
dc.date.available2017-04-06T03:14:43Z
dc.identifierOLIVEIRA FILHO, Reinaldo Rodrigues de. O efeito vinculante e as garantias constitucionais do processo. 2001. 188 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de História, Direito e Serviço Social, 2001.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11449/89911
dc.identifierhttp://acervodigital.unesp.br/handle/11449/89911
dc.identifieroliveirafilho_rr_me_fran.pdf
dc.identifier000154916
dc.identifier33004072068P9
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/901242
dc.descriptionQuesto lavoro rittrata lo svolgimento delle ricerche rispetto alle ripercussioni provocate dal modello di precedenti giudiziali nel sistema di garanzie costituzionali-processuali esistente nell'ordinamento giuridico brasiliano. Pertanto, si svolge una discussione storica dell'istituto dei precedenti giudiziali, con enfasi speciale sul modello di precedenti del diritto americano del nord. Le proposte legislative di inserzione dell'effetto vincolante nell'ordinamento giuridico brasiliano vengono analisate sotto la perspettiva delle garanzie costituzionali direzionate verso il sistema processuale presente nella nostra realtà. Gli effetti proiettati dall'effetto vincolante sulle garanzie destinate all'esercizio della funzione giudicante sono oggetti di speciale attenzione nel trascorso di questa dissertazione. Dello stesso modo, viene analisata la questione della responsabilità civile del magistrato in caso di non osservanzia a una decisione giudiziale vincolativa. Alla fine, vengono presentati punti favorevoli e svantaggi che possono sorgere a partire dall'impianto dell'effetto vincolante delle decisioni giudiziali nel modello giuridico brasiliano.
dc.descriptionO presente trabalho retrata o desenvolvimento de investigações a respeito das repercussões provocadas pelo modelo de precedentes judiciais no sistema de garantias constitucionais - processuais existente no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, realiza-se uma abordagem histórica do instituto dos precedentes judiciais, com ênfase especial ao modelo de precedentes do direito norte americano . As propostas legislativas de inserção do efeito vinculante no ordenamento jurídico brasileiro são analisadas sob a perspectiva das garantias constitucionais direcionadas ao sistema processual presente em nossa realidade. Os efeitos projetados pelo efeito vinculante sobre as garantias destinadas ao exercício da função judicante são objetos de especial atenção no transcurso da presente dissertação. Da mesma forma, é analisada a questão da responsabilidade civil do magistrado em caso de não observância a uma decisão judicial vinculativa Ao final, são apresentados pontos favoráveis e desvantagens que podem surgir a partir da implantação do efeito vinculante das decisões judiciais no modelo jurídico brasileiro.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Estadual Paulista (UNESP)
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.subjectDireito processual - Brasil
dc.subjectEfeito ou súmula vinculante
dc.subjectPrecedentes judiciais
dc.subjectGarantias constitucionais
dc.subjectResponsabilidade civil do magistrado
dc.subjectEffetto vincolante
dc.subjectPrecedenti giudiziali
dc.subjectGaranzie costituzionali
dc.subjectResponsabilità civile del magistrato
dc.titleO efeito vinculante e as garantias constitucionais do processo
dc.typeOtro


Este ítem pertenece a la siguiente institución