Desafios da valoração econômica da fauna silvestre in situ: Um exame a partir da legislação ambiental brasileira

Challenges of wildlife economic valuation in situ: A brazilian environmental law review;
Desafíos para la valoración económica de la fauna silvestre in situ: Una revisión de la legislación ambiental brasileña

dc.contributorpt-BR
dc.contributoren-US
dc.contributores-ES
dc.creatorFlores, Tamara Almeida
dc.creatorMattos, Walber Palheta de
dc.creatorFlores, Maria do Socorro Almeida
dc.creatorFenzl, Norbert
dc.date2022-12-30
dc.date.accessioned2023-09-28T15:13:08Z
dc.date.available2023-09-28T15:13:08Z
dc.identifierhttps://periodicos.ufpa.br/index.php/reumam/article/view/13738
dc.identifier10.18542/reumam.v7i2.13738
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9010889
dc.descriptionValorar economicamente serviços ecossistêmicos é complexo, pois passa pela interligação de valoração dos elementos da biodiversidade, que deveriam possuir um alto valor em conjunto, pela prestação de um serviço ambiental essencial para a manutenção da vida humana, entretanto, a maioria desses elementos por si só não possuem sequer um valor de mercado específico. A fauna silvestre em sua condição in situ, como parte de um ecossistema prestador de serviços ambientais, é considerada como um bem fora do mercado pelo ordenamento jurídico. Por outro lado, há permissivo legal para atribuir valor comercial à fauna silvestre quando em condição ex situ, por exemplo, em criadouros autorizados. Assim, questionou-se se o valor da fauna silvestre em condição ex situ pode ser aplicado à condição in situ. A pesquisa objetivou examinar a possibilidade jurídica de valoração da fauna silvestre em condição in situ a partir da legislação ambiental brasileira. Para isso, foi realizada revisão bibliográfica em publicações técnicas e científicas, e levantamento da legislação ambiental brasileira correlata. O método utilizado foi hipotético-dedutivo, testando a premissa de que a legislação ambiental brasileira vigente impossibilita a valoração econômica da fauna silvestre in situ. Concluiu-se que embora exista a possibilidade jurídica de avaliar economicamente a fauna silvestre ex situ, esta condição restringe-se à poucas espécies, longe da diversidade de fauna silvestre in situ essenciais para a manutenção de um ecossistema prestador de serviços ambientais. Portanto, a legislação ambiental brasileira vigente impossibilita a valoração econômica da fauna silvestre em condição in situ.pt-BR
dc.descriptionValuing ecosystem services economically is complex, as it involves the interconnection of valuing the elements of biodiversity, which should have a high value together by providing essential environmental services for maintenance of human life. Nonetheless, most of these elements by themselves do not have specific commercial value. The in situ condition of wildlife, as part of an ecosystem provider of environmental services, is considered as an off-market assets. On the other hand, there is legal support to attributing commercial value to the fauna when it is in ex situ condition, for instance on authorized breeding sites. Thus, it was questioned whether the value of wildlife in ex situ condition can be applied to in situ condition. The research aimed to examine the legal possibility of valuing wild fauna in situ conditions based on Brazilian environmental legislation. To this end, a bibliographical review was carried out of technical and scientific publications, and a survey of the correlating Brazilian environmental legislation. The method used was hypothetical-deductive, testing the premise that current Brazilian environmental legislation precludes the economic valuation of wildlife in situ. It was concluded that although there is the legal possibility of economically valuing wildlife ex situ, this condition is restricted to a few species, far from the diversity of wildlife in situ that is essential for the maintenance of an ecosystem that provides environmental services. Therefore, the current Brazilian environmental legislation precludes the economic valuation of wildlife in situ conditions.en-US
dc.descriptionValorar económicamente los servicios ecosistémicos es complejo porque implica la interconexión de la valoración de elementos de la biodiversidad, que deberían tener un alto valor cuando tomados en conjunto, pues proporcionan un servicio medioambiental esencial para mantener la vida humana. Sin embargo, la mayoría de estos elementos por sí solos no poseen un valor de mercado especifico. La fauna silvestre en su condición in situ, como componente de un ecosistema que provee servicios ambientales, se considera un bien fuera del comercio por el sistema jurídico brasileño. Por otro lado, existe permiso legal para atribuirle valor a la fauna silvestre cuando se encuentra en la condición ex situ, por ejemplo, en los criaderos legales de animales. Así se pregunta si el valor de la fauna en condición ex situ puede servir de referencia para la valoración de la fauna silvestre in situ. El objetivo de la pesquisa fue examinar la posibilidad jurídica de valoración de la fauna silvestre en condición in situ a partir de la legislación ambiental de Brasil. Para ello se realizó una revisión bibliográfica de publicaciones técnicas y científicas, además se analizó la legislación ambiental brasileña sobre el tema. El método empleado fue hipotético-deductivo, poniendo a prueba la premisa de que la actual legislación ambiental de Brasil impide la valoración económica de la fauna silvestre in situ. Se concluyó que aunque existe la posibilidad jurídica de valorar económicamente la fauna ex situ, esta condición se restringe a unas pocas especies, lejos de la diversidad de la fauna silvestre in situ imprescindible para el mantenimiento de un ecosistema que preste servicios medioambientales. Por lo tanto, la legislación ambiental brasileña vigente no permite la valoración económica de la fauna silvestre in situ.es-ES
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt-BR
dc.relationhttps://periodicos.ufpa.br/index.php/reumam/article/view/13738/9697
dc.relationhttps://periodicos.ufpa.br/index.php/reumam/article/downloadSuppFile/13738/4366
dc.relationhttps://periodicos.ufpa.br/index.php/reumam/article/downloadSuppFile/13738/4367
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dc.rightsDireitos autorais 2023 Universidade e Meio Ambientept-BR
dc.sourceUniversidade e Meio Ambiente; v. 7, n. 2 (2022); 116-128pt-BR
dc.sourceUNIVERSIDADE E MEIO AMBIENTE; v. 7, n. 2 (2022); 116-128en-US
dc.sourceUniversidade e Meio Ambiente; v. 7, n. 2 (2022); 116-128es-ES
dc.source2595-9239
dc.subjectConservação in situ; Serviços ecossistêmicos; Valoração da biodiversidadept-BR
dc.subjecten-US
dc.subjectes-ES
dc.titleDesafios da valoração econômica da fauna silvestre in situ: Um exame a partir da legislação ambiental brasileirapt-BR
dc.titleChallenges of wildlife economic valuation in situ: A brazilian environmental law reviewen-US
dc.titleDesafíos para la valoración económica de la fauna silvestre in situ: Una revisión de la legislación ambiental brasileñaes-ES
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.typept-BR


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