| dc.creator | Andreozzi, Sylvio Luiz | |
| dc.date | 2016-04-12 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T15:12:40Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T15:12:40Z | |
| dc.identifier | https://periodicos.ufpa.br/index.php/geoamazonia/article/view/12451 | |
| dc.identifier | 10.18542/geo.v3i06.12451 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9010754 | |
| dc.description | Depois de anos de mobilização e com a participação de vários segmentos da sociedade, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, no dia vinte e quatro de maio de 2002, aprovou a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, que a partir daquele momento passou a ser administrado por uma Diretoria Provisória. A função de parlamento das águas, onde segmentos de interesses divergentes, e em alguns momentos antagônicos, encontrar-se-iam para debater e deliberar conjuntamente assuntos relacionados à convivência pacífica da diversidade, sempre foram uma certeza e um motivo para a existência do Comitê, pois se partiu da premissa da construção coletiva de instrumentos de planejamento e resolução de conflitos. Uma das atitudes que comprovam essa função, foi a aprovação pioneira em 10 de junho de 2010, da Deliberação n. 19/2010, que definiu os procedimentos para arbitrar administrativamente os conflitos relacionados aos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. De maneira concreta, doisprocedimentos relacionados a possíveis conflitos, já foram realizados no CBH-Paranaíba, um relacionado à turismo e produção de energia elétrica na bacia do rio Aporé e outro relacionado à irrigação e produção de energia elétrica na bacia do rio São Marcos. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Pará | pt-BR |
| dc.relation | https://periodicos.ufpa.br/index.php/geoamazonia/article/view/12451/pdf_64 | |
| dc.rights | Direitos autorais 2022 Revista GeoAmazônia | pt-BR |
| dc.source | Revista GeoAmazônia; v. 3, n. 06 (2015): Revista GeoAmazônia; 143 - 150 | pt-BR |
| dc.source | 2358-1778 | |
| dc.source | 1980-7759 | |
| dc.title | A ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS NO COMITÊ INTERESTADUAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA / THE USE OF WATER RESOURCES CONFLICTS ARBITRATION IN THE PARANAÍBA RIVER WATERSHED'S INTERSTATION COMMITTEE | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
| dc.type | Artigo Avaliado pelos Pares | pt-BR |
