dc.contributorpt-BR
dc.creatorRavena, Nírvia
dc.date2007-12-01
dc.date.accessioned2023-09-28T15:09:34Z
dc.date.available2023-09-28T15:09:34Z
dc.identifierhttps://periodicos.ufpa.br/index.php/pnaea/article/view/11443
dc.identifier10.18542/papersnaea.v16i1.11443
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9009900
dc.descriptionA regulação de recursos hídricos no Brasil remonta ao Código de Águas de 1934. Esse Código, o primeiro modelo regulador de recursos hídricos no país, foi um instrumento dotado de contornos regulatórios inovadores dado o arcabouço institucional no qual foi gerado. A regulação atual tem origem e propósitos distintos do primeiro arcabouço constante do Código de Águas de 1934, mas é ainda resultado das formas de organização que operaram na sua implementação. As trajetórias dependentes desse processo ainda operam nos processos de regulação da água no Brasil.Palavras-chave: Água. Regulação. Instituições.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt-BR
dc.relationhttps://periodicos.ufpa.br/index.php/pnaea/article/view/11443/7890
dc.rightsDireitos autorais 2021 Papers do NAEApt-BR
dc.sourcePapers do NAEA; v. 1, n. 1 (2007): Edições 207 a 215pt-BR
dc.source1516-9111
dc.titleA Regulação da Água no Brasil: Quando o Domínio Público era um Pressuposto Inovador (Paper 208)pt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.typeAvaliado pelos parespt-BR


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