dc.contributorpt-BR
dc.creatorBunker, Stephen
dc.date2001-12-13
dc.date.accessioned2023-09-28T15:09:29Z
dc.date.available2023-09-28T15:09:29Z
dc.identifierhttps://periodicos.ufpa.br/index.php/pnaea/article/view/11632
dc.identifier10.18542/papersnaea.v10i1.11632
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9009864
dc.descriptionNeste texto o autor questiona a capacidade dos estados de economia extrativa cobrarem das firmas mineradoras valores proporcionais às vendas ou ao volume de minério extraído, fundamentando-se nas teorias da renda do solo. Para isto examina tanto a evolução acerca da institucionalização governamental e das regulamentações do acesso aos bens minerais quanto a geração e as regulamentações dos linkages fiscais (royalties e impostos sobre a circulação de mercadorias e serviços). À propósito da Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) e da autonomia tributária dos estados-membros, o autor analisa as contradições entre os propósitos de reversão das tendências centralizadoras na estrutura da Federação Nacional, expressos na Constituição brasileira de 1988, e as implicações desta lei na economia dos estados mineradores, como o Pará, na Amazônia.Palavras-chave: Autonomia tributária. Economia extrativa. Estado do Pará. Lei Kandir. Linkages fiscais. Royalties.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt-BR
dc.relationhttps://periodicos.ufpa.br/index.php/pnaea/article/view/11632/8025
dc.rightsDireitos autorais 2021 Papers do NAEApt-BR
dc.sourcePapers do NAEA; v. 1, n. 1 (2001): Edições 158 a 161pt-BR
dc.source1516-9111
dc.titleNotas sobre a renda do solo e a tributação no Pará (Paper 159)pt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.typeAvaliado pelos parespt-BR


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