dc.contributor | | pt-BR |
dc.creator | Bunker, Stephen | |
dc.date | 2001-12-13 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-28T15:09:29Z | |
dc.date.available | 2023-09-28T15:09:29Z | |
dc.identifier | https://periodicos.ufpa.br/index.php/pnaea/article/view/11632 | |
dc.identifier | 10.18542/papersnaea.v10i1.11632 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9009864 | |
dc.description | Neste texto o autor questiona a capacidade dos estados de economia extrativa cobrarem das firmas mineradoras valores proporcionais às vendas ou ao volume de minério extraído, fundamentando-se nas teorias da renda do solo. Para isto examina tanto a evolução acerca da institucionalização governamental e das regulamentações do acesso aos bens minerais quanto a geração e as regulamentações dos linkages fiscais (royalties e impostos sobre a circulação de mercadorias e serviços). À propósito da Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) e da autonomia tributária dos estados-membros, o autor analisa as contradições entre os propósitos de reversão das tendências centralizadoras na estrutura da Federação Nacional, expressos na Constituição brasileira de 1988, e as implicações desta lei na economia dos estados mineradores, como o Pará, na Amazônia.Palavras-chave: Autonomia tributária. Economia extrativa. Estado do Pará. Lei Kandir. Linkages fiscais. Royalties. | pt-BR |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Universidade Federal do Pará | pt-BR |
dc.relation | https://periodicos.ufpa.br/index.php/pnaea/article/view/11632/8025 | |
dc.rights | Direitos autorais 2021 Papers do NAEA | pt-BR |
dc.source | Papers do NAEA; v. 1, n. 1 (2001): Edições 158 a 161 | pt-BR |
dc.source | 1516-9111 | |
dc.title | Notas sobre a renda do solo e a tributação no Pará (Paper 159) | pt-BR |
dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
dc.type | Avaliado pelos pares | pt-BR |