A POLÍTICA DE CONCESSÃO EM FLORESTAS PÚBLICAS NO ESTADO DO PARÁ: O CASO DA UNIDADE DE MANEJO FLORESTAL (UMF) III DA GLEBA ESTADUAL MAMURU ARAPIUNS

PARÁ STATE'S PUBLIC FOREST CONCESSION POLICY: THE CASE OF THE FOREST STEWARDSHIP UNIT (FSU) III OF THE MAMURU ARAPIUNS;
LA POLÍTICA DE CONCESIÓN FORESTAL EN BOSQUES PÚBLICOS DEL ESTADO DE PARÁ: EL CASO DE LA UNIDAD DE MANEJO FORESTAL (FMU) III DE LA GLEBA ESTATAL MAMURU ARAPIUNS

dc.contributorpt-BR
dc.contributoren-US
dc.contributores-ES
dc.creatorPereira, Luciana Di Paula
dc.creatorVasconcellos Sobrinho, Mario
dc.creatorFlores, Maria do Socorro Almeida
dc.date2019-12-16
dc.date.accessioned2023-09-28T14:58:28Z
dc.date.available2023-09-28T14:58:28Z
dc.identifierhttps://periodicos.ufpa.br/index.php/agroecossistemas/article/view/7417
dc.identifier10.18542/ragros.v11i1.7417
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9007053
dc.descriptionA modalidade de uso dos recursos florestais denominada concessão florestal é a forma de gestão em que o Estado delega a um concessionário o direito de gerenciar a exploração de uma área de floresta de domínio público. O objetivo deste artigo é analisar a efetividade desse modelo de gestão a partir da análise de um caso específico de concessão florestal, particularmente o caso da Unidade de Manejo Florestal III (UMF III) da Gleba Estadual do Mamuru Arapiuns, localizada entre os municípios de Santarém, Juruti e Aveiro, no estado do Pará. A análise é realizada a partir dos dados públicos disponíveis em órgãos ambientais do estado e da federação. Toma-se como referência para análise da efetividade os critérios estabelecidos pelo próprio edital público de concessão florestal da UMF III de Gleba Estadual do Mamuru Arapiuns reorganizados nas dimensões econômico-sociais, ambientais e institucionais. O artigo demonstra que a concessão florestal é eficiente enquanto política pública e eficaz enquanto ferramenta de gestão, porém, não há clareza quanto a efetividade do uso dos recursos para o desenvolvimento das comunidades locais. Para tanto, este artigo usou como parâmetro de referência as disposições da Lei Federal Nº 11.284, a Lei de Gestão de Florestas Públicas (LGFP), aprovada em 2006, apoiado por Sano e Montenegro Filho (2013), que permite realizar avaliação preliminar acerca das definições de eficiência, eficácia e efetividade no que diz respeito a legislação em questão.                                                                             PALAVRAS-CHAVE: Concessão Florestal, Recurso Florestal; Política Pública, Comunidades Locais, Sustentabilidade.pt-BR
dc.descriptionThe pattern for using forest resources known as forest concession is a management model in which State delegates rights to a concessionaire to manage exploitation of a public domain forest area. This paper aims to analyze the effectiveness and efficience of this management model from an analysis of a specific case of forest concession, particularly the case of Mamuru Arapiuns State Gleba, Forest Management Unit III (UMF III), located between the municipalities of Santarém, Juruti and Aveiro, in Pará State. The analysis is based on public data available from state and federal environmental agencies. Tha analysis takes as effectiveness and efficience references the criteria established by the public tender for forest concession of the UMF III Mamuru Arapiuns State Gleba organized in economic, social, environmental and institutional dimensions. The article demonstrates that forest concession is efficient as a public policy, effective as a management tool; however there is no clarity about the effectiveness in the use of the resources for local communities development. To this end, the article used as a benchmark the provisions of Federal Law No. 11,284 called Law of Public Forests Management (LGFP) approved in 2006 and also Sano (2013) who preliminary evaluate the definitions of efficiency, efficacy and effectiveness using the legislation in question.. KEYWORDS: Forest Concession, Forest Resource, Public Policy, Local Communities, Sustainability.en-US
dc.descriptionLa modalidad de manejo forestal llamada concesión forestal (Ley Federal 11.284 / 2006) es la forma de manejo en la cual el Estado delega a un concesionario el derecho a administrar un área forestal. El objetivo de este trabajo es analizar la efectividad de este modelo de gestión a partir del análisis de un caso específico de concesión forestal, particularmente el caso de la Unidad de Manejo Forestal Gleba del Estado Mamuru Arapiuns III (UMF III), ubicada entre los municipios de Santarém, Juruti y Aveiro, en el estado de Pará. El análisis se basa en datos públicos disponibles de agencias ambientales estatales y federales. La referencia para el análisis de efectividad se basa en los criterios establecidos por la licitación pública para la concesión forestal de la UMF III de Mamuru Arapiuns State Gleba, reorganizada en las dimensiones económica, social, ambiental e institucional. El artículo demuestra que la concesión forestal es eficiente como política pública, efectiva como herramienta de gestión, pero no hay claridad sobre la efectividad del uso de los recursos para el desarrollo de las comunidades locales. Con este fin, este artículo utilizó como punto de referencia la Ley de Gestión de los Bosques Públicos (11.284 / 2006), respaldada por Sano e Montenegro Filho (2013), que permite una evaluación preliminar de las definiciones de eficiencia, efectividad y efectividad con respecto a LGFP en cuestión. PALABRAS CLAVES: Concesión forestal, Recurso forestal, Política pública, Comunidades locales, Sostenibilidad.es-ES
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt-BR
dc.relationhttps://periodicos.ufpa.br/index.php/agroecossistemas/article/view/7417/5786
dc.relationhttps://periodicos.ufpa.br/index.php/agroecossistemas/article/downloadSuppFile/7417/2218
dc.relationhttps://periodicos.ufpa.br/index.php/agroecossistemas/article/downloadSuppFile/7417/Vers%C3%A3o%20ajustada
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dc.rightsDireitos autorais 2019 Luciana Di Paula Pereira, Mario Vasconcellos Sobrinho, MARIA DO SOCORRO ALMEIDA FLORESpt-BR
dc.sourceRevista Agroecossistemas; v. 11, n. 1 (2019); 43-74es-ES
dc.sourceRevista Agroecossistemas; v. 11, n. 1 (2019); 43-74pt-BR
dc.sourceRevista Agroecossistemas; v. 11, n. 1 (2019); 43-74en-US
dc.source2318-0188
dc.subjectRECURSOS FLORESTAIS; MEIO AMBIENTE; GESTÃO AMBIENTALpt-BR
dc.subjecten-US
dc.subjectes-ES
dc.titleA POLÍTICA DE CONCESSÃO EM FLORESTAS PÚBLICAS NO ESTADO DO PARÁ: O CASO DA UNIDADE DE MANEJO FLORESTAL (UMF) III DA GLEBA ESTADUAL MAMURU ARAPIUNSpt-BR
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dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
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