dc.contributorpt-BR
dc.creatorSouza, Cezarina Maria Nobre
dc.date2015-12-28
dc.date.accessioned2023-09-28T14:52:36Z
dc.date.available2023-09-28T14:52:36Z
dc.identifierhttps://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/view/1934
dc.identifier10.5801/ncn.v18i2.1934
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9005438
dc.descriptionEste trabalho buscou identificar avanços e limitações sobre o princípio do controle social no âmbito da Política Estadual de Saneamento Básico do Estado do Pará. Para isso, foi realizada análise da referida Lei, dialogando-se com a literatura científica correlata ao tema controle social. O principal avanço identificado foi a própria criação da Política, que definiu o controle social como princípio, determinou a responsabilidade do Estado em apoiar os municípios a implementá-lo como prática no âmbito de suas intervenções. Contudo, a definição de controle social apresentada repete a que foi proposta pela Lei Federal n.° 11.445/2007, muito teórica e pouco prática, deixando abertas as mesmas lacunas nela existentes. Além disso, o legislador paraense, por um lado, cria uma instância colegiada deliberativa e inserta no Sistema Estadual de Saneamento como órgão máximo e, por outro lado, se reporta à possibilidade de o controle social ser exercido por meio de uma instância colegiada consultiva.     pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherNúcleo de Altos Estudos Amazônicospt-BR
dc.relationhttps://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/view/1934/2721
dc.rightsDireitos autorais 2016 Novos Cadernos NAEApt-BR
dc.sourceNovos Cadernos NAEA; v. 18, n. 2 (2015)pt-BR
dc.source2179-7536
dc.source1516-6481
dc.subjectSaneamento; Participação; Controle Social; Política de Saneamento; Estado do Parápt-BR
dc.titleParticipação dos cidadãos na gestão do saneamento básico no Parápt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.typeAvaliado por Parespt-BR


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