dc.contributor | | pt-BR |
dc.creator | Souza, Cezarina Maria Nobre | |
dc.date | 2015-12-28 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-28T14:52:36Z | |
dc.date.available | 2023-09-28T14:52:36Z | |
dc.identifier | https://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/view/1934 | |
dc.identifier | 10.5801/ncn.v18i2.1934 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9005438 | |
dc.description | Este trabalho buscou identificar avanços e limitações sobre o princípio do controle social no âmbito da Política Estadual de Saneamento Básico do Estado do Pará. Para isso, foi realizada análise da referida Lei, dialogando-se com a literatura científica correlata ao tema controle social. O principal avanço identificado foi a própria criação da Política, que definiu o controle social como princípio, determinou a responsabilidade do Estado em apoiar os municípios a implementá-lo como prática no âmbito de suas intervenções. Contudo, a definição de controle social apresentada repete a que foi proposta pela Lei Federal n.° 11.445/2007, muito teórica e pouco prática, deixando abertas as mesmas lacunas nela existentes. Além disso, o legislador paraense, por um lado, cria uma instância colegiada deliberativa e inserta no Sistema Estadual de Saneamento como órgão máximo e, por outro lado, se reporta à possibilidade de o controle social ser exercido por meio de uma instância colegiada consultiva. | pt-BR |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Núcleo de Altos Estudos Amazônicos | pt-BR |
dc.relation | https://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/view/1934/2721 | |
dc.rights | Direitos autorais 2016 Novos Cadernos NAEA | pt-BR |
dc.source | Novos Cadernos NAEA; v. 18, n. 2 (2015) | pt-BR |
dc.source | 2179-7536 | |
dc.source | 1516-6481 | |
dc.subject | Saneamento; Participação; Controle Social; Política de Saneamento; Estado do Pará | pt-BR |
dc.title | Participação dos cidadãos na gestão do saneamento básico no Pará | pt-BR |
dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
dc.type | Avaliado por Pares | pt-BR |