| dc.creator | Quintela, Mirelle Cristina de Abreu | |
| dc.creator | Carvalho, Fátima Marília Andrade de | |
| dc.date | 2018-06-13T10:44:46Z | |
| dc.date | 2018-06-13T10:44:46Z | |
| dc.date | 2010-03-30 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T21:03:55Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T21:03:55Z | |
| dc.identifier | 25265539 | |
| dc.identifier | https://revistarea.ufv.br/index.php/rea/article/view/161 | |
| dc.identifier | http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/20046 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8953860 | |
| dc.description | O objetivo deste trabalho é avaliar o efeito do recurso financeiro “extra” – compensações financeiras e royalties hidrelétricos – na formação da receita orçamentária e na determinação dos gastos públicos dos municípios recebedores em Minas Gerais. Partiu-se das discussões sobre os determinantes da expansão dos gastos governamentais e das contas públicas municipais. Estimaram-se regressões com dados em painel, para cada um dos gastos municipais considerados (investimento, habitação e urbanismo,
saúde e saneamento e educação e cultura), e calcularam-se índices de proporções e taxas de crescimento de gastos e receitas. Em cada função estimada, as principais fontes de
receita municipal (recursos compensatórios, Fundo de Participação Municipal – FPM, Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, Imposto Predial Territorial
Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS e taxas municipais) foram consideradas como variáveis explicativas. Os resultados mostraram que a disponibilidade de receita orçamentária foi significativa para determinação dos gastos públicos municipais, e, para os municípios mineiros beneficiados com recursos compensatórios hidrelétricos, em especial, foi confirmado o grande poder explicativo das compensações financeiras e dos royalties hidrelétricos sobre a expansão do gasto municipal em infraestrutura local. Isso foi captado, principalmente, pelas elasticidades das funções estimadas para investimento, despesas com habitação e urbanismo e com saúde e saneamento. | |
| dc.format | pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Revista de Economia e Agronegócio | |
| dc.relation | v. 8, n. 1, p. 51-74, jan-. abril 2010 | |
| dc.rights | Open Access | |
| dc.subject | Royalties hidrelétricos | |
| dc.subject | Receita orçamentária | |
| dc.subject | Gastos públicos | |
| dc.title | Compensações financeiras e royalties hidrelétricos na determinação do investimento público e das despesas sociais | |
| dc.type | Artigo | |
