Impactos do planejamento e da regulação no desempenho das empresas do setor saneamento
Impacts of planning and regulation on the performance of companies in the sanitation sector
| dc.contributor | Féres, José Gustavo | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2856412633961408 | |
| dc.contributor | Ferreira, Marcelo Dias Paes | |
| dc.creator | Pontes, Raquel Pereira | |
| dc.date | 2020-02-12T17:33:29Z | |
| dc.date | 2020-02-12T17:33:29Z | |
| dc.date | 2019-12-05 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T21:03:51Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T21:03:51Z | |
| dc.identifier | PONTES, Raquel Pereira. Impactos do planejamento e da regulação no desempenho das empresas do setor saneamento. 2019. 145 f. Tese (Doutorado em Economia Aplicada) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa. 2019. | |
| dc.identifier | https://locus.ufv.br//handle/123456789/27578 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8953834 | |
| dc.description | Impactos do planejamento e da regulação no desempenho das empresas do setor saneamento. Orientador: José Gustavo Féres. Coorientador: Marcelo Dias Paes Ferreira. O setor de saneamento é caracterizado como um monopólio natural em que a regulação governamental é essencial para tornar as alocações de recursos nesse setor mais eficientes, melhorando o bem-estar da sociedade. Após um longo período com carência de uma regulação econômica efetiva no setor de saneamento brasileiro, foi implementada em 2007 a lei no 11.445 visando suprir esse desprovimento, se tornando conhecida como um marco regulatório no setor. A respectiva lei fundamenta-se em algumas diretrizes como universalização do acesso aos serviços e a eficiência econômica. De forma a regular novos contratos de concessão, a lei exigiu a execução de alguns instrumentos regulatórios como a supervisão regulatória e o planejamento municipal. Ademais, um fator importante que pode estar associado a eficiência e ao desempenho das empresas de saneamento é o fato que que desde 1970 com o Plano Nacional de Saneamento a maioria das empresas de saneamento são reguladas pelo mecanismo de Taxa de Retorno, que pode estar ocasionando o efeito Averch-Johnson, ou seja, uso de mais capital do que necessário. Neste sentido, este trabalho buscou avaliar como a regulamentação governamental no setor de saneamento, especialmente em termos de regulação econômica, supervisão regulatória e planejamento, afeta a eficiência das empresas de saneamento e as condições de saúde nos respectivos municípios. Para responder os questionamentos propostos neste estudo, foram desenvolvidos três capítulos: Regulação Económica e o Efeito Averch- Johnson no Setor de Saneamento Brasileiro; Regulação, Planejamento e Eficiência no Setor de Saneamento Básico no Brasil; e Impactos dos Instrumentos de Regulação no Setor de Saneamento e de Saúde no Brasil. No primeiro capítulo, foi explanado sobre a teoria da regulação econômica e averiguado a existência do efeito Averch-Johnson no Brasil. Os resultados indicam a não existência desse efeito no setor de saneamento brasileiro. Constatou-se que os gastos com pessoal próprio e terceirizado são maiores do que os Investimentos realizados pelos prestadores de serviço. Após o ano de 2007, observa-se que as taxas de crescimento dos investimentos são, em alguns anos, maiores do que as taxas de crescimento dos gastos com pessoal, mas esse comportamento não sesustenta. No segundo capítulo, foi medida a eficiência técnica de custo das empresas de saneamento no Brasil por meio da Análise de Fronteira Estocástica (Stochastic Frontier Analysis) e investigou-se o efeito da empresa estar localizada em municípios que possuem supervisão regulatória e/ou planejamento sobre a eficiência técnica de custo. Foi verificado que, em municípios que têm somente supervisão regulatória, as operadoras de saneamento têm eficiência técnica de custo menor quando comparadas as operadoras de saneamento dos municípios que não tem agência reguladora. Nos municípios que têm somente PMSB, as empresas de saneamento não apresentaram efeito significativo sobre a eficiência e em média possuem baixa eficiência técnica. No entanto, quando os municípios têm a supervisão regulatória e PMSB têm-se eficiência técnica maior. No terceiro capítulo foi analisado o efeito da supervisão regulatória e do planejamento a partir do marco regulatório sobre indicadores de desempenho das operadoras de saneamento e sobre indicadores de saúde através do método de diferença-em-diferenças (Difference in Differences). Os resultados demonstraram que os instrumentos, supervisão regulatória e PMSB, quando adotados separadamente, ou seja, quando o município utiliza somente um dos instrumentos regulatórios, em sua maioria, não geraram sinais dos impactos esperados e significativos, mas quando adotados juntos os sinais dos impactos são esperados e para alguns anos foram significativos. Palavras-chave: Regulação Econômica. Planejamento. Saneamento Básico. | |
| dc.description | The sanitation sector is characterized as a natural monopoly in which government regulation is essential to make resources allocations in this sector more efficient, improving the welfare of society. After a long period of lack of effective economic regulation 1n the Brazilian sanitation sector, the law 11.445 was implemented in 2007 to fill this gap, becoming known as a regulatory framework in the sector. The respective law 1s based on some guidelines such as universal access to services and economic efficiency. In order to regulate new concession contracts, the law required the implementation of some regulatory instruments such as regulatory supervision and municipal planning. Moreover, an important factor that may be associated with the efficiency and performance of sanitation companies 1s the fact that since 1970 with the National Sanitation Plan most sanitation companies are regulated by the Rate of Return mechanism, which may be causing the Averch-Johnson effect, that 1s, use of more capital than necessary. In this sense, this paper evaluated how government regulation 1n the sanitation sector, especially mn terms of economic regulation, regulatory supervision and planning, affects the efficiency of sanitation companies and health conditions mn the respective municipalities. To answer the questions proposed 1n this study, three chapters were developed: EconomicRegulation and the Averch-Johnson Effect in the Brazilian Sanitation Sector; Regulation, Planning and Efficiency in the Basic Sanitation Sector in Brazil; and Impacts of Regulatory Instruments on the Sanitation and Health Sector in Brazil. In the first chapter 1t was explained about the theory of economic regulation and investigated the existence of the Averch-Johnson effect in Brazil. The results indicate the non-existence of this effect 1n the Brazilian sanitation sector. It was found that the expenses with own and outsourced personnel are higher than the investments made by the service providers. After 2007, the growth rates of investments are, in some years, higher than the growth rates of personnel expenses, but this behavior is not sustained. In the second chapter, the technical cost efficiency of sanitation companies in Brazil was measured using the Stochastic Frontier Analysis and the effect of the company being located in municipalities that have regulatory supervision and / or planning on the technical cost efficiency. It was found that in municipalities that have only regulatory supervision, sanitation operators have lower cost technical efficiency when compared to sanitation operators in municipalities that do not have regulatory agency. In municipalities with only PMSB, sanitation companies had no significant effect on efficiency and on average have low technical efficiency. However, when municipalities have regulatory oversight and PMSB they have greater technical efficiency. The third chapter analyzed the effect of regulatory oversight and planning from the regulatory framework on performance indicators of sanitation operators and health indicators through the Difference in Differences method. The results showed that the instruments, regulatory supervision and PMSB, when adopted separately, that 1s, when the municipality uses only one of the regulatory instruments, for the most part, did not generate signs of the expected and significant impacts, but when adopted together the signs of impacts are expected and for some years were significant. Keywords: Economic Regulation. Planning. Basic sanitation. | |
| dc.description | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Viçosa | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Saneamento - Legislação | |
| dc.subject | Saneamento Básico | |
| dc.subject | Administração municipal - Planejamento | |
| dc.subject | Economia dos Recursos Naturais | |
| dc.title | Impactos do planejamento e da regulação no desempenho das empresas do setor saneamento | |
| dc.title | Impacts of planning and regulation on the performance of companies in the sanitation sector | |
| dc.type | Tese |