Brasil
| Artigo
Criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e garantias constitucionais
| dc.creator | Colli, Luciene Rinaldi | |
| dc.date | 2018-08-13T13:52:41Z | |
| dc.date | 2018-08-13T13:52:41Z | |
| dc.date | 2004-03 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T21:00:22Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T21:00:22Z | |
| dc.identifier | 2527-0389 | |
| dc.identifier | https://revistadir.ufv.br/index.php/RevistaDireito-UFV/issue/view/9 | |
| dc.identifier | http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/21092 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8952672 | |
| dc.description | A questão da imputação criminal às ações praticadas por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, envolve a aceitação de razões muito além da necessidade da aplicação do direito de punir do Estado. O MST é analisado como um movimento social cujos objetivos não se relacional com a violação da ordem jurídica. Suas ações são consideradas como ações de resistência constitucional. A conjugação dos fatores sociais, a abolição de ideologias, o desmascaramento das versões do fato para compreendê-lo no contexto social em que o mesmo se formou e se desenvolve possibilitam um novo tratamento jurídico às ações praticadas pelos integrantes do MST. Esta é a proposta, onde se formará o convencimento de que a questão agrária deve ser tratada com justiça social, e que as ações dos integrantes do MST não mais podem se relegadas à esfera da banalização criminal. | |
| dc.format | ||
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Revista de Direito | |
| dc.relation | v. 1, n. 1, p. 161-184, março 2004 | |
| dc.rights | Open Access | |
| dc.subject | Movimentos sociais | |
| dc.subject | Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra | |
| dc.subject | Crime | |
| dc.subject | Resistência | |
| dc.subject | Justiça | |
| dc.title | Criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e garantias constitucionais | |
| dc.type | Artigo |