| dc.creator | Maia, Deliany Vieira de Alencar | |
| dc.date | 2016-08-20T20:21:29Z | |
| dc.date | 2016 | |
| dc.date | 2016-08-20T20:21:29Z | |
| dc.date | 2015 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T14:19:12Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T14:19:12Z | |
| dc.identifier | MAIA, Deliany Vieira de Alencar. Reservas de cargos e empregos p?blicos a pessoas com defici?ncia: institui??es federia de ensino no RN. Natal: IFRN, 2015. | |
| dc.identifier | 978-85-8333-210-7 | |
| dc.identifier | http://memoria.ifrn.edu.br/handle/1044/884 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8920557 | |
| dc.description | Com foco na necessidade de efetiva??o dos direitos fundamentais das pessoas com defici?ncia, a presente
obra analisa o grau de efetiva??o da reserva de cargos e empregos p?blicos a pessoas com defici?ncia no Estado
brasileiro, uma vez que a Constitui??o Federal de 1988 expressamente determinou tal reserva em seu art. 37,
VIII. Ressalte-se que a reda??o dada ao dispositivo constitucional vem fomentando acirradas discuss?es
sobre a mat?ria, que est?o desaguando nas portas do Poder Judici?rio e encontram-se apimentadas pelo fato
do microssistema de prote??o a tal grupo vulner?vel possuir v?rias lacunas na regulamenta??o dessa pol?tica.
Nesse contexto, esta obra, partindo do sistema jur?dico internacional e perpassando pela legisla??o brasileira
aplicada ? esp?cie, aborda a efetiva??o do direito fundamental ao trabalho das pessoas com defici?ncia
no Brasil, ? luz de um Estado Constitucional, propondo um modelo constitucionalmente adequado ? maior
efic?cia da norma constitucional estudada, pautando-se, para tanto, numa an?lise bibliogr?fica, acrescida de um
estudo jurisprudencial, em ?mbito nacional, assim como em estudo de casos, centrado na experi?ncias das
Institui??es Federais de Ensino existentes no Estado do Rio Grande do Norte. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Instituto Federal de Educa??o, Ci?ncia e Tecnologia do Rio Grande do Norte | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Natal - Central | |
| dc.publisher | IFRN | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Emprego p?blico ? Deficiente f?sico ? Brasil. Direito das pessoas com defici?ncia. Cargo p?blico ? Brasil. Direito ao trabalho ? Deficiente f?sico. | |
| dc.title | Reserva de cargos e empregos p?blicos a pessoas com defici?ncia: institui??es federais de ensino no RN | |
| dc.type | Livro | |
