dc.contributor | Hartmann, Guilherme Kronemberg | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9553339983542086 | |
dc.creator | Vicente Sobrinho, Ana Beatriz | |
dc.date | 2023-07-05T17:19:32Z | |
dc.date | 2023-09-27T03:02:07Z | |
dc.date | 2022 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-27T14:09:05Z | |
dc.date.available | 2023-09-27T14:09:05Z | |
dc.identifier | VICENTE SOBRINHO, Ana Beatriz. Teoria da taxatividade mitigada e o rol do artigo 1.015 do NCPC à luz do recurso repetitivo 988 do STJ. 2022. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | |
dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/21010 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919690 | |
dc.description | Este trabalho tem o propósito de analisar o instituto do Agravo de Instrumento no tocante às
hipóteses de cabimento traçando um panorama histórico até o advento do Código de Processo
Civil de 2015. Isto a fim de melhor compreender as consequências de cada opção legislativa e
o surgimento de diferentes linhas interpretativas quanto à natureza do atual rol, uma vez que
revelada sua insuficiência na prática forense. A partir disso, busca tratar, enquanto objeto
central da pesquisa, do Tema Repetitivo 988 do Superior Tribunal de Justiça e dos argumentos
levantados nessa decisão controvertida, que culminou na tese inovadora da Ministra Nancy
Andrighi, qual seja, a opção pela taxatividade mitigada em razão de hipóteses excepcionais
que ensejam o reexame imediato sob pena de inutilidade de apreciação em momento futuro. A
metodologia é dedutiva, diante de pesquisa bibliográfica do tema e estudo de caso do referido
Recurso Repetitivo com seus impactos processuais, inclusive no sistema de preclusão, e
aplicabilidade no tribunal local. | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
dc.publisher | Brasil | |
dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
dc.publisher | UFRJ | |
dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.subject | Agravo de Instrumento | |
dc.subject | Hipóteses de cabimento | |
dc.subject | Novo Código de Processo Civil | |
dc.subject | Tese da taxatividade mitigada | |
dc.subject | Natureza jurídica do rol | |
dc.subject | Interlocutory Appeal | |
dc.subject | Appropriate hypotheses | |
dc.subject | New Code of Civil Procedure | |
dc.subject | Thesis of mitigated taxation | |
dc.subject | Legal nature of the role | |
dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | |
dc.title | Teoria da taxatividade mitigada e o rol do artigo 1.015 do NCPC à luz do recurso repetitivo 988 do STJ | |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |