Teoria da taxatividade mitigada e o rol do artigo 1.015 do NCPC à luz do recurso repetitivo 988 do STJ

dc.contributorHartmann, Guilherme Kronemberg
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9553339983542086
dc.creatorVicente Sobrinho, Ana Beatriz
dc.date2023-07-05T17:19:32Z
dc.date2023-09-27T03:02:07Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:09:05Z
dc.date.available2023-09-27T14:09:05Z
dc.identifierVICENTE SOBRINHO, Ana Beatriz. Teoria da taxatividade mitigada e o rol do artigo 1.015 do NCPC à luz do recurso repetitivo 988 do STJ. 2022. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/21010
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919690
dc.descriptionEste trabalho tem o propósito de analisar o instituto do Agravo de Instrumento no tocante às hipóteses de cabimento traçando um panorama histórico até o advento do Código de Processo Civil de 2015. Isto a fim de melhor compreender as consequências de cada opção legislativa e o surgimento de diferentes linhas interpretativas quanto à natureza do atual rol, uma vez que revelada sua insuficiência na prática forense. A partir disso, busca tratar, enquanto objeto central da pesquisa, do Tema Repetitivo 988 do Superior Tribunal de Justiça e dos argumentos levantados nessa decisão controvertida, que culminou na tese inovadora da Ministra Nancy Andrighi, qual seja, a opção pela taxatividade mitigada em razão de hipóteses excepcionais que ensejam o reexame imediato sob pena de inutilidade de apreciação em momento futuro. A metodologia é dedutiva, diante de pesquisa bibliográfica do tema e estudo de caso do referido Recurso Repetitivo com seus impactos processuais, inclusive no sistema de preclusão, e aplicabilidade no tribunal local.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectAgravo de Instrumento
dc.subjectHipóteses de cabimento
dc.subjectNovo Código de Processo Civil
dc.subjectTese da taxatividade mitigada
dc.subjectNatureza jurídica do rol
dc.subjectInterlocutory Appeal
dc.subjectAppropriate hypotheses
dc.subjectNew Code of Civil Procedure
dc.subjectThesis of mitigated taxation
dc.subjectLegal nature of the role
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
dc.titleTeoria da taxatividade mitigada e o rol do artigo 1.015 do NCPC à luz do recurso repetitivo 988 do STJ
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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