| dc.contributor | Hartmann, Guilherme Kronemberg | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9553339983542086 | |
| dc.creator | Barbosa, Mariana Brasil Horta | |
| dc.date | 2023-07-05T17:13:23Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:02:07Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T14:09:01Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T14:09:01Z | |
| dc.identifier | BARBOSA, Mariana Brasil Horta. A utilização de precedentes judiciais na arbitragem: uma análise da vinculação do árbitro às decisões judiciais vinculantes. 2022. 44 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/21000 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919674 | |
| dc.description | Trata-se de trabalho o qual se propõe analisar a inter-relação entre a arbitragem e a jurisdição,
no que diz respeito a obrigatoriedade de utilização dos precedentes judiciais vinculantes, nos
procedimentos heterocompositivos de arbitragem. Possuindo como objeto de estudo a natureza
jurídica deste instituto, de modo a assentar o entendimento que sua autonomia é restrita e o
provimento decisório é passível de compatibilização com os preceitos constitucionais vigentes,
em razão do princípio da supremacia da Constituição. Para tanto irá se deter a investigar as
competências e os limites de atuação da figura do árbitro, de modo a compreender até que ponto
esse terceiro está vinculado aos provimentos jurisdicionais prolatados pelas Cortes Superiores,
sem que haja a perda da razão de ser desse meio alternativo. Além disso, propõe a analisar sobre
a aplicabilidade do princípio da inafastabilidade da jurisdição em procedimentos arbitrais, em
que o árbitro não reconheça a observância obrigatória dos precedentes judiciais vinculantes e
quais são os efeitos e medidas cabíveis contra o desrespeito aos preceitos constitucionais na
seara arbitral. Sendo certo que, para a construção do presente, a metodologia a ser adotada será
exclusivamente o levantamento bibliográfico, em que serão utilizadas as mais diversas fontes
do direito, como a legislação propriamente dita, a doutrina, jurisprudência, além da utilização
de artigos científicos, trabalhos de conclusão de graduação e exemplares de notório
conhecimento acadêmico. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Arbitragem | |
| dc.subject | Jurisdição | |
| dc.subject | Precedentes Judiciais | |
| dc.subject | Arbitration | |
| dc.subject | Jurisdiction | |
| dc.subject | Judicial precedents | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | |
| dc.title | A utilização de precedentes judiciais na arbitragem: uma análise da vinculação do árbitro às decisões judiciais vinculantes | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
