A (In) aplicabilidade do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise a partir dos casos Chacina da Candelária e Aida Curi

dc.contributorFrutuoso, Rafael Esteves
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9664948549498115
dc.contributorSilva, Sabrina Jiukoski da
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6949173487869193
dc.creatorSilva, Matheus Andrade
dc.date2023-07-05T17:12:56Z
dc.date2023-09-27T03:02:07Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:09:00Z
dc.date.available2023-09-27T14:09:00Z
dc.identifierSILVA, Matheus Andrade. A (In) aplicabilidade do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise a partir dos casos Chacina da Candelária e Aida Curi. 2022. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/20999
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919673
dc.descriptionO instituto do direito ao esquecimento consiste na possibilidade de impedir a veiculação de informações pretéritas que não correspondem mais à realidade dos fatos, de maneira que a perpétua recordação opressiva impede a representação fidedigna do indivíduo perante a sociedade e o livre desenvolvimento da sua personalidade. Possui como fundamentos o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos à privacidade e à imagem. O presente trabalho, então, objetiva demonstrar a importância do direito ao esquecimento para a tutela dos direitos da personalidade e analisar se esse instituto é aplicável no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, foi utilizado o modo dedutivo, a partir da análise dos casos Cachina da Candelária e do Caso Aida Curi, julgados pelo STJ e pelo STF, nos quais foi discutida a possibilidade de se reconhecer o direito ao esquecimento em detrimento da liberdade jornalística dos programas televisivos. Observou-se que o direito ao esquecimento é fundamental para coibir eventuais abusos ou excessos da liberdade de expressão, sendo imprescindível em um regime democrático.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito ao esquecimento
dc.subjectPrincípio da Dignidade da Pessoa Humana
dc.subjectDireitos da Personalidade
dc.subjectLiberdade jornalística
dc.subjectCaso Chacina da Candelária
dc.subjectCaso Aida Curi
dc.subjectRegime Democrático
dc.subjectRight to be forgotten
dc.subjectPrinciple of dignity to the human being
dc.subjectRights to personality
dc.subjectJournalistic freedom
dc.subjectAida Curi's case
dc.subjectDemocratic regime
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
dc.titleA (In) aplicabilidade do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise a partir dos casos Chacina da Candelária e Aida Curi
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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