dc.contributorHartmann, Guilherme Kronemberg
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9553339983542086
dc.creatorBarbosa, Thiago Carvalho do Nascimento
dc.date2023-07-05T17:03:19Z
dc.date2023-09-27T03:02:07Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:08:39Z
dc.date.available2023-09-27T14:08:39Z
dc.identifierBARBOSA, Thiago Carvalho do Nascimento. Reflexões acerca do limite à atuação do poder judiciário brasileiro - uma visão processual acerca do tema. 2022. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/20989
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919574
dc.descriptionO trabalho acadêmico que será adiante desenvolvido, tem como cerne a pesquisa acerca dos possíveis limites à atuação do Poder Judiciário dentro dos Estado democráticos constitucionais hodiernos, isso com especial atenção ao contexto brasileiro. Sendo assim, o estudo desenvolvido busca explicitar por meio de toda uma análise bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial que a atuação amplificada dos tribunais está associada ao desenho institucional presente e consolidado em muitos entes estatais contemporâneos. A referida estrutura confere inegável protagonismo à atividade jurisdicional desempenhada pelas cortes em supressão ou prevalência aos outros Poderes, posto que abre espaço para que questões cada vez mais complexas e controversas em nível social, político e econômico cheguem ao âmbito decisório do Judiciário. Busca-se evidenciar também que a citada estrutura é fruto e está alicerçada num amplo e profundo processo de reflexões filosóficas e políticas promovidas por certos autores, os quais se debruçaram sobre a problemática do poder do Estado e a melhor forma de exercê-lo, visando a promoção do equilíbrio institucional. Nesse sentido, com foco no âmbito jurídico nacional, é analisado os fenômenos do ativismo judicial e a sua possível limitação por meio do sistema de precedentes brasileiro, o qual vem sendo construído, paulatinamente, desde a emenda Constitucional nº 45 de 2004, bem como a circunstância da judicialização expansiva de demandas calcadas em temas políticos e sociais. É destacada a diferença existente entre os dois fenômenos citados. Ademais, como um dos resultados deste contexto de maior protagonismo do Judiciário na análise e decisão sobre questões cruciais do corpo social, evidencia-se um novo padrão de comportamento jurisdicional necessário de ser realizado em processos denominados como estruturais.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectEstados contemporâneos
dc.subjectSeparação dos poderes
dc.subjectAtivismo judicial
dc.subjectSistema brasileiro de precedentes
dc.subjectJudicialização
dc.subjectProcesso estrutural
dc.subjectContemporary states
dc.subjectSeparation of powers
dc.subjectJudicial activism
dc.subjectBrazilian system of precedents
dc.subjectJudicialization
dc.subjectStructural process
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADO
dc.titleReflexões acerca do limite à atuação do poder judiciário brasileiro - uma visão processual acerca do tema
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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