| dc.contributor | Hartmann, Guilherme Kronemberg | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9553339983542086 | |
| dc.creator | Barbosa, Thiago Carvalho do Nascimento | |
| dc.date | 2023-07-05T17:03:19Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:02:07Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T14:08:39Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T14:08:39Z | |
| dc.identifier | BARBOSA, Thiago Carvalho do Nascimento. Reflexões acerca do limite à atuação do poder judiciário brasileiro - uma visão processual acerca do tema. 2022. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/20989 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919574 | |
| dc.description | O trabalho acadêmico que será adiante desenvolvido, tem como cerne a pesquisa acerca dos
possíveis limites à atuação do Poder Judiciário dentro dos Estado democráticos
constitucionais hodiernos, isso com especial atenção ao contexto brasileiro. Sendo assim, o
estudo desenvolvido busca explicitar por meio de toda uma análise bibliográfica, doutrinária e
jurisprudencial que a atuação amplificada dos tribunais está associada ao desenho
institucional presente e consolidado em muitos entes estatais contemporâneos. A referida
estrutura confere inegável protagonismo à atividade jurisdicional desempenhada pelas cortes
em supressão ou prevalência aos outros Poderes, posto que abre espaço para que questões
cada vez mais complexas e controversas em nível social, político e econômico cheguem ao
âmbito decisório do Judiciário. Busca-se evidenciar também que a citada estrutura é fruto e
está alicerçada num amplo e profundo processo de reflexões filosóficas e políticas
promovidas por certos autores, os quais se debruçaram sobre a problemática do poder do
Estado e a melhor forma de exercê-lo, visando a promoção do equilíbrio institucional. Nesse
sentido, com foco no âmbito jurídico nacional, é analisado os fenômenos do ativismo judicial
e a sua possível limitação por meio do sistema de precedentes brasileiro, o qual vem sendo
construído, paulatinamente, desde a emenda Constitucional nº 45 de 2004, bem como a
circunstância da judicialização expansiva de demandas calcadas em temas políticos e sociais.
É destacada a diferença existente entre os dois fenômenos citados. Ademais, como um dos
resultados deste contexto de maior protagonismo do Judiciário na análise e decisão sobre
questões cruciais do corpo social, evidencia-se um novo padrão de comportamento
jurisdicional necessário de ser realizado em processos denominados como estruturais. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Estados contemporâneos | |
| dc.subject | Separação dos poderes | |
| dc.subject | Ativismo judicial | |
| dc.subject | Sistema brasileiro de precedentes | |
| dc.subject | Judicialização | |
| dc.subject | Processo estrutural | |
| dc.subject | Contemporary states | |
| dc.subject | Separation of powers | |
| dc.subject | Judicial activism | |
| dc.subject | Brazilian system of precedents | |
| dc.subject | Judicialization | |
| dc.subject | Structural process | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADO | |
| dc.title | Reflexões acerca do limite à atuação do poder judiciário brasileiro - uma visão processual acerca do tema | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
