Extraterritorialidade de leis anticorrupção: FCPA e as experiências da operação lava jato

dc.contributorPizoeiro, Carolina Araujo de Azevedo
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9206368705581916
dc.creatorGewehr, Samara
dc.date2023-06-07T14:43:35Z
dc.date2023-09-27T03:00:33Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:08:31Z
dc.date.available2023-09-27T14:08:31Z
dc.identifierGEWEHR, Samara. Extraterritorialidade de leis anticorrupção: FCPA e as experiências da operação lava jato. 2022. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/20741
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919533
dc.descriptionA extraterritorialidade de leis anticorrupção projeta-se habilmente num mundo multiconectado. Dessa forma, com as fronteiras estatais adquirindo maior flexibilidade através do fluxo intenso de relações jurídicas que ultrapassam os limites territoriais, os sistemas jurídicos dos países deparam-se com os mais variados desafios de jurisdição. Tal circunstância demanda a implementação do princípio da extraterritorialidade nos ordenamentos jurídicos internos, como disposto na inteligência da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e na Foreign Corrupt Practice Act (FCPA), lei anticorrupção dos EUA. A força extraterritorial de legislações internas é uma necessidade ao Direito Internacional nesse cenário globalizado, mas o uso de elementos de conexão frágeis para cumprir essa performance suscita críticas e questionamentos quanto ao propósito e eficiência de tal disciplina jurídica: o discurso anticorrupção e o combate extraterritorial seriam os novos moldes da Doutrina de Segurança Nacional? É através de uma pesquisa exploratória que o presente estudo aproxima-se do tema, pretendendo, mediante revisão bibliográfica e ponderações sociojurídicas, um diálogo crítico do alcance extraterritorial das leis anticorrupção. A correlação entre a aplicação da FCPA, os vícios procedimentais enfrentados no percurso da operação Lava Jato e suas consequências são o escopo da análise, reflexão que percorre o conceito de Prestígio de Sacco e os estudos de Graziadei sobre Transplantes Legais para compreender um dos possíveis motivos propulsores desse cenário.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectCorrupção
dc.subjectDemocracia
dc.subjectDireito Comparado
dc.subjectDoutrina Monroe
dc.subjectExtraterritorialidade
dc.subjectFCPA
dc.subjectLava Jato
dc.subjectLawfare
dc.subjectLINDB
dc.subjectTransplantes Legais
dc.subjectCorruption
dc.subjectComparative Law
dc.subjectDemocracy
dc.subjectExtraterritoriality
dc.subjectLegal Transplants
dc.subjectMonroe Doctrine
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
dc.titleExtraterritorialidade de leis anticorrupção: FCPA e as experiências da operação lava jato
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


Este ítem pertenece a la siguiente institución