dc.contributorLage, Juliana de Sousa Gomes
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6640134989061579
dc.creatorPinto, Rayana Costa de Lima
dc.date2023-06-07T14:35:48Z
dc.date2023-09-27T03:00:33Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:08:22Z
dc.date.available2023-09-27T14:08:22Z
dc.identifierPINTO, Rayana Costa de Lima. O reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva de acordo com o provimento 63 do CNJ e suas alterações. 2022. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/20731
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919488
dc.descriptionAs entidades familiares sofrem constantes transformações já que acompanham o momento histórico, cultural e social contemporâneo. A Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002 possuem um rol exemplificativo de família, de forma que a todo tempo novas espécies de famílias se formam no mundo fático. Nesse sentido, as famílias socioafetivas, constituídas por vínculos de afeto, existiam no mundo dos fatos, mas não no mundo das normas. Há de se destacar o ordenamento jurídico deve ser harmonizado com as mudanças de forma a regular as relações, assegurar a proteção das famílias e possibilitar o reconhecimento destas. Nesse cenário foi editado o provimento 63 do CNJ, posteriormente alterado pelo provimento 83 do CNJ, com o intuito de regularizar e facilitar os procedimentos de reconhecimento de paternidade socioafetiva.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectFiliação socioafetiva
dc.subjectExtrajudicial
dc.subjectProvimento
dc.subjectDireito de família
dc.subjectAfetividade
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
dc.titleO reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva de acordo com o provimento 63 do CNJ e suas alterações
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


Este ítem pertenece a la siguiente institución