A (im)possibilidade da audiência de custódia por videoconferência

dc.contributorMalan, Diogo Rudge
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6488880217689313
dc.creatorDourado, Luana de Medeiros Bacelar
dc.date2023-05-30T15:56:05Z
dc.date2023-09-27T03:00:33Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:08:21Z
dc.date.available2023-09-27T14:08:21Z
dc.identifierDOURADO, Luana de Medeiros Bacelar. A (im)possibilidade da audiência de custódia por videoconferência. 2022. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/20641
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919484
dc.descriptionA audiência de custódia é o direito fundamental do preso de ser conduzido, em até 24 horas após a prisão, a presença da autoridade judiciária a fim de verificar a legalidade e a necessidade da prisão. Desse modo, pretende-se demonstrar porque, por causa da pandemia da Covid-19, ocorreu a implementação da audiência de custódia por videoconferência através das Recomendações do Conselho Nacional de Justiça. Para isso, discorreu-se da dicotomia prisão x liberdade, o instituto da audiência de custódia através do seu conceito, previsão normativa, finalidades e procedimentos. Assim como analisou-se a implementação por sistema audiovisual garante as finalidades do instituto previsto nos Tratados de Direitos Humanos e na Constituição.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPrisão
dc.subjectDireitos Humanos
dc.subjectAudiência de custódia
dc.subjectVideoconferência
dc.subjectPrison
dc.subjectHuman rights
dc.subjectCustody hearing
dc.subjectVideo conference
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
dc.titleA (im)possibilidade da audiência de custódia por videoconferência
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


Este ítem pertenece a la siguiente institución