| dc.contributor | Hora, Nilo César Martins Pompilo da | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5494228505185187 | |
| dc.contributor | Costa, Cezar Augusto Rodrigues | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0862932509743145 | |
| dc.contributor | Farias, Francisco Ramalho Ortigão | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0200121675661827 | |
| dc.creator | Anjos, Lucas Meira dos | |
| dc.date | 2023-05-30T15:55:41Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:00:33Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T14:08:20Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T14:08:20Z | |
| dc.identifier | ANJOS, Lucas Meira dos. Justiça criminal negociada e as garantias fundamentais: uma análise de sua adequação ao modelo constitucional brasileiro. 2022. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/20640 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919482 | |
| dc.description | O presente trabalho explora a tendência de ampliação dos espaços negociais dentro da
justiça criminal, examinando sua adequação ao Modelo Constitucional Brasileiro de 1988.
Inicialmente a pesquisa investigou a produção e o reconhecimento de novos bens jurídicos
pelas sociedades no decorrer da formação da chamada era pós-moderna. Em seguida a
expansão do direito penal fora debatida: a proteção penal que comumente preocupava-se
apenas com valores jurídicos individuais como a vida, a liberdade e o patrimônio privado
sofreu transformações que geraram uma guinada em direção ao fenômeno identificado como
administrativização do direito penal. O terceiro capítulo examinou a justiça penal negocial e
todo o seu percurso no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, o trabalho analisou qual o
impacto sob os direitos fundamentais de um sistema de negociação dentro do direito penal.
Para tanto, optou-se pelo método exploratório documental, com estudo dos códigos
normativos, de conceitos doutrinários atinentes e dos referenciais teóricos sobre os direitos
fundamentais e a negociação na justiça criminal. Como resultado, a pesquisa concluiu pela
constitucionalidade dos atuais institutos de negociação positivados na legislação brasileira. Ao
mesmo tempo, liga um sinal de alerta para a tendência de uma ampliação radical que não
considere as especificidades da realidade judicial brasileira. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Expansionismo Penal | |
| dc.subject | Justiça penal negociada | |
| dc.subject | Direitos Fundamentais | |
| dc.subject | Expansion of criminal law | |
| dc.subject | Plea Bargain | |
| dc.subject | Fundamental rights | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | |
| dc.title | Justiça criminal negociada e as garantias fundamentais: uma análise de sua adequação ao modelo constitucional brasileiro | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
