dc.contributorSouza, Marcia Cristina Xavier de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6474707082804290
dc.creatorPippi, Pedro Venturin
dc.date2023-06-07T14:31:47Z
dc.date2023-09-27T03:00:34Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:08:17Z
dc.date.available2023-09-27T14:08:17Z
dc.identifierPIPPI, Pedro Venturin. Extensão da cláusula compromissória aos não-signatários à luz da teoria do grupo de sociedades. 2022. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/20727
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919473
dc.descriptionO presente trabalho de conclusão de curso procura tentar compreender o fenômeno da extensão da cláusula compromissória aos não-signatários pertencentes ao mesmo grupo de sociedades de uma das partes contratantes. Parte-se da constatação de que a cláusula compromissória obedece, por força de lei, a uma série de requisitos formais. No entanto, o trabalho busca observar se, à luz da boa-fé objetiva e da verdadeira intenção dos contratantes, seria possível superar essas formalidades, mais especificamente nos casos envolvendo sociedades em grupo que agem sob direcionamento econômico único. Para tanto, foram utilizados comentários da doutrina nacional e internacional, bem como julgados paradigmáticos que inauguraram o tema na Câmara de Comércio Internacional e, posteriormente, nas cortes brasileiras.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectArbitragem
dc.subjectConvenção arbitral
dc.subjectCláusula compromissória
dc.subjectConsenso
dc.subjectNão-signatários
dc.subjectGrupo de sociedades
dc.subjectArbitration
dc.subjectArbitration agreement
dc.subjectArbitration clause
dc.subjectConsent
dc.subjectNon-signatories
dc.subjectGroup of companies
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
dc.titleExtensão da cláusula compromissória aos não-signatários à luz da teoria do grupo de sociedades
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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