dc.contributorMartins, Antonio José Teixeira
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1544798772226280
dc.creatorSzalay, Pedro Gonçalves
dc.date2023-05-30T15:48:48Z
dc.date2023-09-27T03:00:32Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:08:16Z
dc.date.available2023-09-27T14:08:16Z
dc.identifierSZALAY, Pedro Gonçalves. A lei n.º 11.343/06: uma análise crítica dos processos de criminalização primária e secundária de seus dispositivos. 2022. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/20633
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919465
dc.descriptionEste trabalho busca investigar os aspectos e características da legislação de drogas brasileira, constituída na Lei n.º 11.343/06, dando especial atenção aos processos de criminalização primária e secundária dos tipos penais da norma, em razão de se tratarem de alguns dos delitos mais cometidos e imputados no Brasil, consubstancializados em um dos grandes problemas sociais enfrentados no Direito Penal pátrio. Ao abordar esse tema, se procurou uma abordagem do ponto de vista crítico, com base nos processos de criminalização sob a perspectiva crítica dos conceitos dos processos de criminalização cunhados pela teoria do etiquetamento ou labelling approach, com a finalidade de desvendar a política de drogas nacional, seus efeitos para o sistema penal e para a realidade do país, o que será demonstrado por meio de levantamentos documentais, bibliográficos e estatísticos. Assim, por meio da investigação realizada nesse trabalho, se poderá concluir que os processos de criminalização da Lei n.º 11.343/06 são efetivados e ao mesmo tempo têm como consequência a seletividade penal da norma, que incide com maior força e frequência sobre os grupos sociais mais vulneráveis, bem como fomentam o encarceramento em massa dos indivíduos historicamente marginalizados, com a acentuação da desigualdade social no Brasil.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectCriminalização primária
dc.subjectCriminalização secundária
dc.subjectCeletividade penal
dc.subjectPrimary criminalization
dc.subjectSecondary criminalization
dc.subjectCriminal selectivity
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
dc.titleA lei n.º 11.343/06: uma análise crítica dos processos de criminalização primária e secundária de seus dispositivos
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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