| dc.contributor | Varella, Renata Versiani Scott | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6268205112018842 | |
| dc.creator | Pinto, Luísa Helena Gonçalves | |
| dc.date | 2023-05-30T15:48:10Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:00:32Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T14:08:13Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T14:08:13Z | |
| dc.identifier | PINTO, Luísa Helena Gonçalves. Flexibilização laboral: uma análise do contrato de trabalho intermitente e a sua leitura pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 2022. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/20632 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919454 | |
| dc.description | O sistema econômico capitalista impõe a constante adaptação das relações de trabalho, em
desfavor dos empregados. Trata-se do movimento de flexibilização laboral. No Brasil,
importante marco desse movimento foi a Lei n. 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista,
que, entre várias modificações, instituiu o contrato intermitente de trabalho, objeto do presente
trabalho acadêmico. Essa espécie contratual se fundamenta na alternância entre períodos de
prestação de serviço e de inatividade. Contudo, o controle da jornada é de total responsabilidade
do empregador, com a possibilidade do empregado ficar sem trabalho por longos períodos de
tempo ou até indefinidamente, não recebendo qualquer remuneração. A ausência de garantias
mínimas de jornada de trabalho e de remuneração deixa o trabalhador intermitente em situação
de imprevisibilidade e insegurança extremas. Assim, a pesquisa pretende abordar o contexto de
surgimento da Reforma Trabalhista e analisar o instrumento do contrato intermitente por meio
de dados estatísticos secundários e da leitura de decisões judiciais proferidas pelo Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região. A partir dos fatos apresentados, examina-se o panorama de
utilização do contrato intermitente nos primeiros anos pós-reforma, observando se atingiu as
expectativas para as quais foi idealizado, bem como se efetivamente tornou-se um mecanismo
de acentuação da precarização do trabalho. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Contrato de trabalho intermitente | |
| dc.subject | Flexibilização laboral | |
| dc.subject | Reforma Trabalhista de 2017 | |
| dc.subject | Labor Reform | |
| dc.subject | Flexibilization movement | |
| dc.subject | Intermittent contract | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | |
| dc.title | Flexibilização laboral: uma análise do contrato de trabalho intermitente e a sua leitura pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
